Questionário para Magistrados de 1o grau – Política de Atenção Prioritária ao 1o grau

Questionário para Magistrados de 1o grau - Política de Atenção Prioritária ao 1o grau

Este formulário é destinado aos(às) magistrados(as) que atuam no primeiro grau de jurisdição e tem por finalidade reunir informações sobre sua percepção acerca da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ nº 194/2014. Considera-se, ainda, sua articulação com a distribuição orçamentária entre primeiro e segundo graus, disciplinada pela Resolução CNJ nº 195/2014, e com a distribuição da força de trabalho, prevista na Resolução CNJ nº 219/2016.

Pretende-se conhecer, a partir da experiência de quem atua diretamente no primeiro grau, como são percebidas as condições de funcionamento das unidades judiciárias e a priorização do primeiro grau no âmbito dos tribunais. O formulário contempla aspectos relacionados ao conhecimento da Política, infraestrutura, recursos humanos, gestão, inteligência artificial, orçamento, distribuição da força de trabalho e resultados percebidos. As respostas devem refletir a percepção do(a) magistrado(a) a partir de sua experiência e das condições efetivamente vivenciadas no exercício de suas funções.

Ressalta-se que a Política será contemplada, posteriormente, de forma mais aprofundada, em Ação Coordenada de Auditoria.

As informações coletadas contribuirão para ampliar a compreensão sobre a realidade vivenciada no primeiro grau de jurisdição e subsidiarão a definição de prioridades e de futuras iniciativas do Conselho Nacional de Justiça voltadas ao fortalecimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
BLOCO I – Perfil
1. Tribunal*
2. Competência (área do Direito) em que atua
2. Competência (área do Direito) em que atua*
- Cível
- Criminal
- Família e Sucessões
- Infância e Juventude
- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Execução Penal
- Fazenda Pública
- Juizados Especiais
- Empresarial
- Consumidor
- Ambiental
- Tributária/Execução Fiscal
- Previdenciária
- Trabalho
- Eleitoral
- Militar
- Outra
3. Data de ingresso na magistratura*
4. Grau de jurisdição de atuação*
- Primeiro grau de jurisdição
- Segundo grau de jurisdição
BLOCO II – Conhecimento da Política
5. Em que medida você conhece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau?*
- Não conheço a Política.
- Conheço pouco a Política.
- Conheço razoavelmente bem a Política.
- Conheço bem a Política e seus principais objetivos.
6. Em que medida você conhece o Comitê Gestor Regional do seu Tribunal e sua atuação em favor do primeiro grau?*
- Não conheço o Comitê.
- Conheço o Comitê, mas pouco sei sobre sua atuação.
- Conheço o Comitê e tenho alguma informação sobre sua atuação.
- Conheço o Comitê e sua atuação em favor do primeiro grau.
7. De que forma você já teve contato com iniciativas relacionadas à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau?*
- Não tive contato.
- Tive contato apenas por meio de comunicações ou informações sobre a Política.
- Participei de alguma iniciativa, consulta ou atividade relacionada à Política.
- Participo ativamente de iniciativas ou atividades relacionadas à Política.
BLOCO III – Estrutura da Unidade
8. Considera a infraestrutura de onde trabalha adequada para o desempenho de suas funções?*
Considere infraestrutura como o espaço físico, condições de atendimento ao público, acessibilidade, conforto térmico, conforto acústico, ergonomia e condições gerais do ambiente de trabalho
- Não é adequada
- É pouco adequada
- É adequada
- É muito adequada
9. Considera os equipamentos disponíveis adequados para o desempenho de suas funções?*
Considere equipamentos como computadores, equipamentos de videoconferência, impressoras, internet e demais recursos de apoio
- Não é adequada
- É pouco adequada
- É adequada
- É muito adequada
10. Considera os sistemas eletrônicos disponíveis adequados para o desempenho de suas funções?*
Considere, por exemplo, sistemas de tramitação processual, consulta e pesquisa processual, gestão de processos administrativos, sistema de videoconferência e outros sistemas utilizados no trabalho
- Não é adequado
- É pouco adequado
- É adequado
- É muito adequado
11. Considera suficiente o apoio administrativo disponibilizado pelo Tribunal para o funcionamento de sua unidade?*
Considere apoio administrativo como serviços de secretaria, atendimento, suporte operacional, pessoal terceirizado
- Não é suficiente
- É pouco suficiente
- É suficiente
- É muito suficiente
BLOCO IV – Recursos Humanos
12. Como você avalia o quantitativo de servidores da sua unidade em relação à demanda de trabalho atual?*
- Déficit: o quantitativo é insuficiente para atender à demanda.
- Equilíbrio: o quantitativo é adequado à demanda.
- Superávit: o quantitativo é superior à demanda.
13. Em que medida a rotatividade de servidores afeta o funcionamento da sua unidade?*
- Não afeta: há pouca rotatividade ou ela não causa impacto relevante.
- Afeta pouco: há pouca rotatividade ou causa impactos pontuais.
- Afeta moderadamente: há muita rotatividade e causa impactos relevantes em algumas atividades.
- Afeta muito: há muita rotatividade e prejudica significativamente o funcionamento da unidade.
14. Como você avalia a adequação dos conhecimentos e competências dos servidores às necessidades da sua unidade?*
- Inadequada: há carência significativa de conhecimentos ou competências necessários.
- Parcialmente adequada: há algumas lacunas de conhecimentos ou competências.
- Adequada: os conhecimentos e competências disponíveis atendem às necessidades da unidade.
BLOCO V – Gestão
15. Em que medida o Tribunal considera as necessidades do primeiro grau na definição de suas ações e decisões?*
- Não considera: as necessidades do primeiro grau são pouco ou não são consideradas.
- Considera parcialmente: as necessidades são consideradas em alguns aspectos, mas ainda existem lacunas relevantes.
- Considera significativamente: as necessidades são consideradas de forma relevante nas ações e decisões do Tribunal.
- Considera de forma sistemática: as necessidades do primeiro grau são incorporadas de maneira consistente às ações e decisões do Tribunal.
16. O Comitê Gestor Regional produz resultados concretos em favor do primeiro grau?*
- Não conheço os resultados da atuação do Comitê.
- Não percebo resultados concretos.
- Percebo alguns resultados concretos.
- Percebo resultados concretos e relevantes.
17. Como você avalia a transparência das decisões da Administração do Tribunal que afetam o primeiro grau, especialmente quanto à alocação de recursos, gestão de pessoas e outras condições de funcionamento das unidades*
- Não é transparente: as decisões e seus critérios são pouco conhecidos ou divulgados.
- É pouco transparente: há alguma divulgação, mas permanecem lacunas relevantes sobre as decisões e seus critérios.
- É transparente: as decisões e seus principais critérios são, em geral, conhecidos.
- É muito transparente: as decisões e seus critérios são divulgados de forma clara e suficiente.
BLOCO VI – Inteligência Artificial
18. O Tribunal disponibiliza, de forma institucional, ferramentas de IA?*
- Sim.
- Não.
- Não sei informar.
19. Com que frequência você utiliza IA no desempenho de sua função?*
- Nunca.
- Raramente.
- Semanalmente.
- Diariamente.
20. Para quais atividades você utiliza IA no seu trabalho?
- Pesquisa
- Minutas
- Triagem
- Classificação
- Gestão
- Atendimento
- Automação administrativa
- Outras
- A IA não é utilizada
21. A IA contribuiu para:
- Aumento da produtividade
- Redução do tempo de tramitação
- Melhoria da qualidade das decisões
- Facilita pesquisa jurisprudencial
- Melhoria da gestão das unidades
- Não foi possível identificar objetivamente a contribuição
- A IA não é utilizada
22. Recebeu capacitação ou orientação do Tribunal para utilizar as ferramentas de IA?*
- Não recebi capacitação ou orientação.
- Recebi, mas foi insuficiente.
- Recebi e foi suficiente.
- Não se aplica (não utilizo essas ferramentas).
23. Como você avalia a necessidade de ampliar o uso institucional de IA no primeiro grau?*
- Não há necessidade de ampliação no momento.
- Há pouca necessidade de ampliação.
- Há necessidade de ampliar o uso.
- Há grande necessidade de ampliar o uso.
- Não possuo opinião formada no assunto.
24. Em quais atividades do primeiro grau você considera prioritária a ampliação do uso institucional de IA?
- Pesquisa
- Minutas
- Triagem
- Classificação
- Gestão
- Atendimento
- Automação administrativa
- Outras
- Não há necessidade de ampliação no momento
BLOCO VII – Resultados

Para responder às perguntas 25, 26 e 27, considere, a título de exemplo, possíveis melhorias ou resultados relacionados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, tais como:
- adequação da força de trabalho às necessidades das unidades de primeiro grau;
- redução de desequilíbrios na distribuição de servidores entre o primeiro e o segundo graus;
- adequação da distribuição de cargos em comissão e funções de confiança entre os graus de jurisdição;
- melhoria da alocação de recursos orçamentários em função das necessidades do primeiro grau;
- maior participação de magistrados e servidores do primeiro grau na definição de prioridades e na gestão do Tribunal;
- maior consideração das necessidades do primeiro grau no planejamento e nas decisões administrativas;
- melhoria da gestão e da organização das unidades de primeiro grau;
- melhoria da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços judiciários do primeiro grau;
- outras melhorias ou resultados percebidos.
25. Na sua percepção, a Política trouxe melhorias concretas?*
- Não percebo melhorias concretas.
- Percebo melhorias pontuais.
- Percebo melhorias significativas em alguns aspectos.
- Percebo melhorias amplas e significativas.
- Não tenho informações suficientes para avaliar.
26. Em que medida as melhorias observadas podem ser atribuídas à Política?*
- Não percebo melhorias ou elas não são atribuídas à Política.
- Percebo melhorias pontuais que podem ser atribuídas à Política.
- Percebo melhorias significativas em alguns aspectos que podem ser atribuídas à Política.
- Percebo melhorias amplas e significativas que podem ser atribuídas à Política.
- Não tenho informações suficientes para avaliar.
27. Os benefícios produzidos pela Política continuarão a existir no futuro?*
- Não, tendem a desaparecer.
- Pouco provável que permaneçam.
- Provável que permaneçam.
- Muito provável que permaneçam.
- Não tenho informações suficientes para avaliar.
28. A distribuição de orçamento entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição é adequada?*
- Não é adequada
- É pouco adequada
- É adequada
- É muito adequada
- Não sei avaliar
29. A distribuição de servidores entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição é adequada?*
- Não é adequada
- É pouco adequada
- É adequada
- É muito adequada
- Não sei avaliar
30. Se pudesse priorizar uma única medida para fortalecer o primeiro grau, qual seria?*
- Melhorar a distribuição de servidores entre as unidades
- Aprimorar a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança
- Ampliar ou adequar os recursos orçamentários destinados ao primeiro grau
- Melhorar a infraestrutura e as condições de funcionamento das unidades
- Fortalecer a participação do primeiro grau nas decisões do Tribunal
- Aprimorar a gestão e a organização das unidades de primeiro grau
- Ampliar o uso de Inteligência Artificial para apoiar as atividades do primeiro grau
- Fortalecer a capacitação e o desenvolvimento de magistrados e servidores do primeiro grau