Este formulário tem como objetivo criar um Cadastro Nacional de Mulheres Juristas que tenham expertise nas diferentes áreas do Direito, com vistas a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, conforme o disposto na Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018, alterada pela Resolução CNJ n. 418, de 20 de setembro de 2021.
As informações são pessoais e de inteira responsabilidade da respondente.
Os dados cadastrados irão compor o Repositório Nacional de Mulheres Juristas, conforme definido pela Portaria CNJ n. 176, de 27 de maio de 2022. O Repositório será hospedado pelo Conselho Nacional de Justiça e disponibilizado para consulta pública online.
Os dados de contato fornecidos no Repositório (tais como e-mail e telefone) terão seu acesso restrito e serão utilizados exclusivamente pelo CNJ, para os fins da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O CNJ poderá, mediante expresso consentimento da titular dos dados, fornecer seus contatos a outros órgãos do Poder Judiciário.
Caso deseje retificar alguma informação anteriormente prestada, basta preencher novamente o formulário indicando o mesmo CPF e, automaticamente, o sistema passará a considerar o registro mais recente.
Em caso de dúvidas, fica à disposição o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou pelos telefones (61) 2326-5266/5268.
