Consulta Pública sobre Minuta de Resolução que dispõe sobre Entrega Legal para Adoção

A minuta de resolução que dispõe sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos Tribunais de Justiça está disponível para consulta pública com o objetivo de coletar as sugestões da sociedade sobre o tema.

A presente consulta pública será realizada de forma eletrônica no período de 26 de abril a 20 de maio de 2022.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao gabinete do Conselheiro Richard Pae Kim, por meio do e-mail: gab.richardpaekim@cnj.jus.br

A minuta de resolução pode ser acessada pelo link clicando aqui

Bloco de Identificação

1) Nome:*

2) CPF:*

3) E-mail:*

4) O(A) senhor(a) é vinculado a algum órgão ou instituição?*

Sim
Nâo

4.1) Se sim, qual órgão/instituição?*

4.2) Seu cargo é de:*

5) O senhor está inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento como adotante*

Sim
Não

6) O espaço abaixo é voltado para envio de críticas e sugestões relativas à minuta disponibilizada.*

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