Formulário de Consulta Pública sobre Minuta de Resolução – GASPAR

Trata-se de consulta pública para análise e sugestões da minuta de Resolução que determina a criação do Grupo de Apoio à Solução Pacífica das Ações de Reintegrações de Posse (GASPAR) e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

A mencionada consulta pública será realizada de forma eletrônica no período de 13 de junho até 19 de junho de 2022.

Surgindo quaisquer dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, contatar-nos por meio do e-mail: gab.smadruga@cnj.jus.br

A minuta de Resolução está disponível clicando aqui.

1. O(A) Senhor(a) atua em qual Órgão?*

2. Seu cargo é de:*

Magistrado(a)
Servidor(a) do Poder Judiciário
Estagiário(a) ou funcionário(a) terceirizado(a) do Poder Judiciário
Membro de outros órgãos da administração pública, exceto Poder Judiciário
Servidor(a) de outros órgãos da administração pública, exceto Poder Judiciário
Estagiário(a) ou funcionário(a) terceirizado(a) de outros órgãos da administração pública, exceto Poder Judiciário
Advogado(a)
Pesquisador(a)
Outros(as)

3. Você considera que a resolução é importante?*

4. O espaço abaixo é voltado para envio de críticas e sugestões relativas à minuta disponibilizada.

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