Consulta pública sobre danos ambientais à biodiversidade, à água e à sociedade O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA resolve divulgar a presente convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais quanto aos seus reflexos em contextos específicos. O objetivo da presente consulta é a obtenção de manifestações de órgãos públicos, privados e da sociedade civil que se proponham a contribuir com o estabelecimento de parâmetros de quantificação de danos ambientais quanto aos seus reflexos na: 1. biodiversidade; 2. disponibilidade de água; e 3. causação de danos difusos a povos e comunidades atingidos. Os parâmetros de quantificação devem levar em consideração o bioma em que ocorreu o dano ambiental, a bacia hidrográfica em que inserido e a consideração de eventuais efeitos sinérgicos de outras ações danosas anteriores ou concomitantes incidentes sobre a mesma área. As contribuições podem relacionar-se a metodologias, indicadores, boas práticas e outros estudos que auxiliem no estabelecimento de parâmetros adequados para a quantificação de danos ambientais de desmatamentos e outras atividades poluidoras, quanto aos seus reflexos na biodiversidade, na disponibilidade de água, na qualidade do ar e em outros serviços ecossistêmicos, a par dos danos difusos a povos e comunidades atingidos. Serão permitidas contribuições de pessoas físicas ou jurídicas com atuação anterior nos temas em debate. Qualquer dúvida no preenchimento poderá ser encaminhada para o e-mail Agenda2030@cnj.jus.br. IdentificaçãoNome da instituição ou da pessoa proponente, sem abreviaturas:*E-mail:* Telefone com DDD:*Endereço físico:Estado e Município:* UFACALAMAPBACEDFESGOMAMGMSMTPAPBPEPIPRRJRNRORRRSSCSESPTO Município Descrição da atuação do(a) proponente relacionada à temática:*Anexe a versão atualizada do ato constitutivo da entidade e o ato que designa o(a) representante legal ou o(a) procurador(a) legalmente constituído(a), se for o caso: Solte arquivos aqui ou Tipos de arquivos permitidos: jpg, jpeg, gif, png, pdfdoc, docx, txt Temas abordados na manifestação:* Biodiversidade Recursos hídricos Danos difusos a povos e comunidades atingidos por dano ambiental Anexe o inteiro teor da manifestação à consulta pública em formato aberto:* Solte arquivos aqui ou Tipos de arquivos permitidos: jpg, jpeg, gif, png, pdfdoc, docx, txt Número máximo de anexos: 5 Tamanho máximo de cada anexo: 10MB Extensões aceitas: jpg, jpeg, gif, png, pdf. doc, docx, txt
