O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), instituído pela Resolução CNJ n. 91/2009, estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso pelo prazo necessário.
Trata-se de requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc), independentemente do programa ou plataforma em que implantado. Os requisitos previstos foram elaborados com atenção à realidade específica do Poder Judiciário, no que concerne à sua atuação nas atividades judicial e administrativa. A atualização do Modelo de Requisitos, elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ, contempla as transformações tecnológicas dos últimos anos e a evolução da disciplina legislativa e das normas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Com a presente Consulta Pública, o texto é aberto a comentários e sugestões de aprimoramento, aos órgãos do Poder Judiciário, aos usuários de seus serviços e à comunidade em geral. As contribuições serão recebidas de forma eletrônica no período de 24 de janeiro a 10 de março de 2023.
Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao Comitê Gestor do Proname, por meio do e-mail: proname@cnj.jus.br.
A minuta do Moreq-Jus: versão2.0 pode ser acessada clicando aqui.
