Declaração de emolumentos de RCPN

Caso a serventia também possua atribuição de Notas, Protesto de Títulos e/ou de RTDPJ, deverá responder formulário específico para cada uma das citadas especialidades.

O preenchimento incorreto do CNPJ e/ou do CNS faz com que os dados não sejam computados pela Corregedoria Nacional. Nessas hipóteses, a informação será considerada pendente e a unidade ficará sujeita à apuração do descumprimento pela Corregedoria local.

Dúvidas acerca do preenchimento do formulário deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail emolumentos@cnj.jus.br.