Questionário Dosimetria da Pena – Sistema de Gestão de Formulários

Prezado(a) magistrado(a),

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 207/2021, está realizando estudos e promovendo debates sobre a dosimetria da pena nos processos criminais, com o intuito de contribuir para uniformização da jurisprudência a respeito e, preservada sempre a independência funcional, maior padronização dos critérios dosimétricos empregados. Com efeito, a aplicação de penas significativamente díspares para pessoas condenadas criminalmente pela mesma infração penal e que se encontrem em circunstâncias idênticas, apenas em razão da adoção injustificada de critérios distintos, pode eventualmente vilipendiar o direito fundamental de igualdade substancial (art. 5º, CRFB/1988). Como resultado dos trabalhos, almeja-se a organização de publicação destinada a consolidar parâmetros orientativos para a dosimetria da pena nos processos criminais e a ser empregada em ações de formação e aperfeiçoamento na temática.

Contamos com a sua participação para o aprimoramento da Justiça Criminal respondendo o breve questionário a seguir:

Identificação do Respondente:

1. Em qual órgão atua?*

2. Qual é o seu cargo?*

Questionário:

1 – Na primeira fase da dosimetria, utiliza frações para valorar cada um dos vetores (circunstâncias judiciais) do art. 59, caput, do Código Penal?*

Sempre.
Frequentemente.
Raramente.
Nunca utilizo fração como referência.

1.1 – Por qual(is) motivo(s) não utiliza frações para valorar os vetores (circunstâncias judiciais) do art. 59, caput, do Código Penal? É possível assinalar mais de uma opção.*

Reputo burocrático e trabalhoso realizar operações matemáticas na dosimetria.
Tenho total discricionariedade para valorar cada vetor (circunstância judicial), sem vinculação a critérios meramente matemáticos.
Outra (especifique).
Não se aplica, uma vez que utilizo fração para valoração.

1.1.1 - Especifique*

2 – Na primeira fase da dosimetria, qual critério considera mais adequado, em regra, para valoração de cada circunstância judicial?*

2.1 – Com que frequência aplica a fração indicada na questão anterior?*

Aplico sempre a mesma fração.
Eventualmente aplico fração distinta, a depender do caso concreto.
Frequentemente aplico fração distinta, a depender do caso concreto.

3 – Na hipótese de utilização de determinada fração na primeira fase da dosimetria, entende como adequada a sua incidência sobre:*

A pena mínima cominada.
O intervalo entre pena mínima e pena máxima cominada.
O Intervalo entre a pena mínima cominada e o termo médio.

4 – Na primeira fase da dosimetria, discrimina o aumento realizado para cada vetor (circunstância judicial)?*

Sim. A cada vetor (circunstância judicial) negativo reconhecido, indico o respectivo aumento realizado em razão dele.
Não. Após a indicação dos vetores (circunstâncias judiciais) negativos reconhecidos, fixo apenas ao final a pena-base.

5 – Na primeira fase da dosimetria, considera condenações criminais em outros processos como antecedentes, independentemente do trânsito em julgado das respectivas ações penais?*

Sim
Não

6 – Na primeira fase da dosimetria, reconhece como antecedentes condenações criminais cujas penas impostas já tenham sido extintas há mais de cinco anos?*

Sim
Não

7 – Na primeira fase da dosimetria, valora a personalidade do réu?*

Sim
Não

8 – Na primeira fase da dosimetria, valora o comportamento da vítima?*

Sim
Sim, mas apenas para reduzir a pena
Não

9 – Em relação à Lei de Drogas (11.343/2006), qual critério considera mais adequado, em regra, para valoração de cada circunstância judicial na primeira fase da dosimetria?*

10 – Em relação à Lei de Drogas (11.343/2006), valora negativamente em razão da natureza, nos termos preconizados no art. 42, as seguintes drogas (admite múltiplas respostas):

Maconha.
Haxixe.
Cocaína.
Crack.
Ecstasy.
LSD.
Heroína.
Não valoro negativamente em razão da natureza da droga.

11 – Em relação à Lei de Drogas (L11.343/2006), ao valorar negativamente em razão da quantidade de droga, nos termos preconizados no art. 42:*

Adoto sempre o mesmo aumento da pena-base.
Aplico aumento proporcional a quantidade de droga apreendida.
Não valoro negativamente em razão da quantidade de droga.

12 – Outras considerações que considerar pertinentes

Pesquisa encerrada em 28/02/2022. Não é possível realizar novos envios. As questões apenas estão disponíveis para visualização.