Edital de Convocação e Seleção Pública da 8ª Edição da Série Justiça Pesquisa – Segunda Fase

Editais de Convocação e Seleção Pública da 8ª Edição da Série Justiça Pesquisa - Segunda Fase

Este formulário deve ser preenchido considerando a segunda fase de habilitação jurídica, Item 3.6 da Seção 3 - Dos Proponentes Elegíveis e Critérios para Contratação, do Edital de Convocação e Seleção Pública da 8ª Edição da Série Justiça Pesquisa.
Havendo mais que um arquivo a ser enviado, para atender aos itens abaixo, solicita-se zipar todos os arquivos e enviar em pasta.
Prazo para submissão de documentos e das certidões de habilitação: de 27 de outubro a 2 de novembro de 2026.
Seção 3) Dos Proponentes Elegíveis e Critérios para Contratação, item 3.6.
1. Tema em que concorre:*
- Tema 1 - Diagnóstico sobre a Política Judiciária Nacional da Pessoa Idosa
- Tema 2 - Diagnóstico da Justiça Restaurativa
2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal e Distrital ou Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou equivalente na forma da Lei*
Tamanho máximo: 30MB.
3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS)*
Tamanho máximo: 30MB.
4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS*
Tamanho máximo: 30MB.
5. Declaração que a licitante cumpre com o dispositivo no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal*
Tamanho máximo: 30MB.
6. Documentação relativa à regularidade trabalhista, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT – prevista pelo art. 642-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – c/c o art. 63 da Lei de Licitações, n. 14.133/2021*
Tamanho máximo: 30MB.
7. Declaração expressa da instituição/fundação de apoio à pesquisa interessada de que não se encontra em mora e tampouco em débito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta*
Tamanho máximo: 30MB.
8. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas (art. 63, IV, Lei 14.133/2021)*
Tamanho máximo: 30MB.
Para receber recibo de envio da documentação, solicita-se as seguintes informações:
Nome do respondente*
Instituição proponente*
E-mail*
Telefone*