Edital de Convocação e Seleção Pública n.2 da 7ª Edição da Série Justiça Pesquisa – Primeira Fase

Este formulário deve ser preenchido considerando os critérios e os anexos do Edital de Convocação e Seleção Pública n.2 da 7ª Edição da Série Justiça Pesquisa . Havendo mais de um arquivo a ser enviado por item, solicita-se zipar os documentos e remeter como um único arquivo.

Prazo para submissão de propostas
Ações Coletivas e População em situação de rua egressa do sistema prisional: 19 de dezembro de 2024.
Litigância predatória: 20 de dezembro de 2024.

Seção 3) Dos Proponentes Elegíveis e Critérios para Contratação, item 3.4.

1. Tema em que concorre:*

Tema 1 - Ações Coletivas no Brasil: processamento, julgamento e execução
Tema 2 - População em situação de rua egressa do sistema prisional
Tema 3 - Diagnóstico sobre o Enfrentamento de Litigância Predatória no Poder Judiciária

2. Os atos constitutivos devidamente registrados no órgão competente, que atestem sua existência e capacidade jurídica, na forma da legislação civil*

Tamanho máximo: 15MB.

3. Inserir prova de inscrição no CNPJ*

Tamanho máximo: 15MB.

4. O estatuto da entidade indicando a ausência de fins de lucrativos e realização de atividades institucionais relacionadas ao objeto da presente contratação*

Tamanho máximo: 15MB.

5. Documentos pessoais do representante legal e comprovação por meio de ata ou outros meios de constituir-se representante legal da instituição/fundação de apoio à pesquisa*

Tamanho máximo: 15MB.

6. Adequação curricular dos integrantes da equipe básica ao tema da pesquisa

Marque as opções correspondentes para cada integrante da equipe básica.

1º Coordenador Acadêmico (mínimo doutorado)
1º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)
2º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)
3º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)
4º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)
5º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)
6º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)

6.1

1º Coordenador Acadêmico (mínimo doutorado)

6.1.a. Informe o link do Currículo Lattes:*

6.1.b. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisa empírica:*

6.1.c. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisas na área descrita no campo temático em que concorre:*

6.2

1º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)

6.2.a. Informe o link do Currículo Lattes:*

6.2.b. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisa empírica:*

6.2.c. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisas na área descrita no campo temático em que concorre:*

6.3

2º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)

6.3.a. Informe o link do Currículo Lattes:*

6.3.b. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisa empírica:*

6.3.c. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisas na área descrita no campo temático em que concorre:*

6.4

3º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)

6.4.a. Informe o link do Currículo Lattes:*

6.4.b. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisa empírica:*

6.4.c. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisas na área descrita no campo temático em que concorre:*

6.5

4º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)

6.5.a. Informe o link do Currículo Lattes:*

6.5.b. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisa empírica:*

6.5.c. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisas na área descrita no campo temático em que concorre:*

6.6

5º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)

6.6.a. Informe o link do Currículo Lattes:*

6.6.b. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisa empírica:*

6.6.c. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisas na área descrita no campo temático em que concorre:*

6.7

6º Coordenador de Campo (mínimo mestrado)

6.7.a. Informe o link do Currículo Lattes:*

6.7.b. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisa empírica:*

6.7.c. Elenque as experiências em seu currículo relacionadas à produção de pesquisas na área descrita no campo temático em que concorre:*

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7. Declaração de vinculação mútua entre a instituição/fundação de apoio à pesquisa e os pesquisadores da Equipe Básica*

Tamanho máximo: 15MB.

8. Comprovação da vinculação da Instituição/fundação de apoio à pesquisa com os pesquisadores da Equipe Básica mediante a apresentação da cópia da Carteira de Trabalho ou do Livro de Registro de Empregado ou de contrato de prestação de serviços ou, ainda, de declaração de contratação futura dos pesquisadores, acompanhada da anuência destes.*

Tamanho máximo: 15MB.

Anexo II – Modelo de Apresentação da Proposta de Projeto de Pesquisa*

Ressalta-se que este Anexo contém seis seções (1. Dados Cadastrais; 2. Descrição da Proposta de Pesquisa; 3. Adequação curricular dos integrantes da equipe básica ao tema da pesquisa; 4. Cronograma de Execução do Projeto de Pesquisa; 5. Valor e Cronograma de Pagamento; e 6. Assinatura do responsável pelo Projeto de Pesquisa).
Clique aqui para baixar o modelo.
Tamanho máximo: 15MB.

ANEXO III – Formulário para declaração de vínculo da instituição proponente com a equipe básica de pesquisa, caso a proposta seja aprovada pelo CNJ*
Clique aqui para baixar o modelo.
Tamanho máximo: 15MB.

ANEXO IV – Formulário para declaração de compromisso da equipe básica de pesquisa de participação efetiva nas etapas da pesquisa, caso a proposta seja aprovada pelo CNJ*
Clique aqui para baixar o modelo.
Tamanho máximo: 15MB.

ANEXO V - Termo de responsabilidade e compromisso com o código de conduta para fornecedores de bens e serviços do Conselho Nacional de Justiça*
Clique aqui para baixar o modelo.
Tamanho máximo: 15MB.

A documentação registrada nesse formulário deverá permitir a avaliação dos seguintes requisitos sobre a instituição/fundação de apoio à pesquisa a ser contratada

a) Possuir em seu Estatuto ou ato de criação e/ou documento equivalente a função de produção de pesquisas;

b) Possuir documentos de habilitação jurídica definidos no item 3.4 do Edital, os quais deverão ser apresentados na segunda fase do certame; e

c) Contar com equipe de pesquisadores qualificados que atendam aos requisitos a serem definidos no Edital.

Para receber recibo de envio da documentação, solicita-se as seguintes informações:

Nome do respondente*

Instituição proponente*

E-mail*

Telefone*

Editais de Convocação e Seleção Pública da 7ª Edição da Série Justiça Pesquisa - Primeira Fase

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