Prêmio Eficiência Tributária O presente formulário constitui ferramenta de inscrição de ações, iniciativas, projetos ou programas candidatos ao Prêmio Eficiência Tributária, instituído pela Resolução CNJ n. 471/2022 e regulamentada pela Portaria CNJ n. 317/2022. O Edital do Prêmio, publicado aqui, indica dados e requisitos necessários à participação, tais como “categorias”, inscrições, forma de apresentação das práticas, dentre outras; O formulário eletrônico disponibilizado no portal do CNJ deverá ser inteiramente preenchido e acompanhado dos documentos constantes dos Anexos ao Regulamento; Antes de iniciar o preenchimento, leia todo o formulário. Isso facilitará o seu trabalho e permitirá melhor entendimento de quais informações devem ser fornecidas em cada item; Seja preciso, claro, conciso e coeso em suas respostas; Evite utilizar termos técnicos. Se forem necessários, inclua uma sucinta explicação; As respostas devem ser adequadamente justificadas, quando for o caso, para otimizar a compreensão; Em caso de falhas técnicas entre em contato através de https://suporteti.cnj.jus.br. Seção 1: Dados do Responsável pela Prática1.1. Nome da prática:*1.2. Nome do responsável pela prática:*1.3. CPF/CNPJ do responsável pela prática:*1.3.1. Há mais de um autor da prática?*SimNão1.3.2. Nome e CPF dos demais autores.*1.4. Nome do(s) responsável(is) pela implementação da prática:*1.5. CPF/CNPJ do autor da prática:*1.6. Telefone de contato público:*1.7. E-mail do responsável:* 1.8. Unidade/Seção do Órgão:*1.9. Equipe de implementação (nome e cargo)*1.10. Categoria:*II – JUÍZOIII – SISTEMAS DE JUSTIÇAIV – OUTRAS INSTITUIÇÕES1.11. UF do responsável*SelecioneACALAPAMBACEDFESGOMAMTMSMGPAPBPRPEPIRJRNRSRORRSCSPSETOSeção 2: Dados da Prática2.1. Nome da prática:*2.2. Resumo da Prática:*(Nesse campo, deve-se descrever as características relevantes da prática)2.3. Justificativa e Objetivos:*(Nesse campo, deve-se descrever a situação encontrada, contexto do projeto e o que motivou a implementação da prática)2.4. Data de vigência:*(Nesse campo, deve-se descrever a data de início de implementação da prática)2.5. Critérios:2.5.1. Eficiência:*(Descrever a forma de monitoramento utilizada, bem como a capacidade de produzir o máximo de resultados com a maior otimização de recursos (financeiros, humanos, patrimoniais)2.5.2. Qualidade:2.5.2.1. Qualificação dos profissionais:*(Descrever as ações necessárias e o grau de qualificação dos profissionais responsáveis pela prática)2.5.2.2. Intersetorialidade:*(Delimitar o nível de articulação com outras instituições para a execução da prática)2.5.2.3. Participação:*(Descrever o grau de envolvimento do contribuinte na formulação, implementação e avaliação da prática desenvolvida)2.5.3 Criatividade:*(Apresentar a originalidade da prática em termos de incorporação de métodos, modelos, técnicas e outras estratégias inventivas em relação a práticas anteriores)2.5.4 Exportabilidade:*(Demonstrar a capacidade de implementação da prática ou adaptação em outros órgãos, entidades ou empresas)2.5.5 Satisfação do usuário:*(Apresentar a relação entre resultados pretendidos e resultados obtidos e o modelo de avaliação utilizado, na perspectiva de atendimento dos usuários)2.5.6 Alcance social:*(Apresentar o número de contribuintes alcançados(as) pela prática)2.5.7 Desburocratização:*(Demonstrar o grau de simplificação dos processos de trabalho em relação aos benefícios atingidos)2.6. Desenvolvimento da prática*(Descrever, em no máximo 10 páginas, a prática abordando cada um dos tópicos seguintes: 1) identificação do problema, análise das principais causas, planos de melhorias e resultado esperado; 2) fundamentação legal, teórica, metodológica e técnica, com as estratégias adotadas no desenvolvimento da prática; 3) dificuldades encontradas durante a implementação; 4) resultados e benefícios alcançados após a implementação da prática; 5) custos e recursos utilizados na implementação da prática; 6) características inovadoras (diferenciais) da prática; 7) características que demonstram facilidade de replicação da prática; 8) tempo de implementação, tendo como marco final a data da publicação deste Edital de forma a possibilitar a avaliação quanto à inovação, eficácia e replicabilidade em outros órgãos e entidades; e 9) conclusão) Tamanho máximo: 10MB. Formatos aceitos: PDF.Tipos de arquivos permitidos: pdfSeção 3 - ANEXOS:3.1. Termo de cessão de direitos autorais e autorização de uso de imagens, textos, vozes e nomes para divulgação, fomento e disseminação da práticaTamanho máximo: 10MB. Formatos aceitos: PDF.Tipos de arquivos permitidos: pdf3.2. Termo de compromisso com manifestação de interesse em prestar informações e de atuar como tutor na etapa de disseminação da práticaTamanho máximo: 10MB. Formatos aceitos: PDF.Tipos de arquivos permitidos: pdf3.3. Termo de conhecimento da presidência ou direção de órgão, entidade, empresa, associação ou organização da sociedade civil ao qual estiver vinculado o proponente.Tamanho máximo: 10MB. Formatos aceitos: PDF.Tipos de arquivos permitidos: pdf3.4 Para inscrição de pessoas jurídicas de direito privado:3.4.1. atos constitutivos, estatuto ou regimento arquivado/registrado na junta comercial/cartório, ata da assembleia de eleição da diretoria e termo de posse dos dirigentes que respondem legalmente pela instituição, todos atualizados;Tamanho máximo: 10MB. Formatos aceitos: PDF.Tipos de arquivos permitidos: pdf3.4.2. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;Tamanho máximo: 10MB. Formatos aceitos: PDF.Tipos de arquivos permitidos: pdf3.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, prova de regularidade relativa à Seguridade Social, Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho.Tamanho máximo: 10MB. Formatos aceitos: PDF.Tipos de arquivos permitidos: pdf
