Este formulário destina-se à formalização da solicitação de adesão a soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) nacionalizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Conecta, instituído pela Portaria CNJ nº 462, de 15 de dezembro de 2025. As soluções nacionalizadas seguem diretrizes de governança, interoperabilidade, transformação digital e sustentabilidade técnica estabelecidas pelo CNJ, com vistas à disseminação de iniciativas inovadoras e ao fortalecimento da estratégia nacional de modernização do Poder Judiciário. Importante: Este formulário deverá ser preenchido e submetido exclusivamente após a aprovação institucional da adesão pelo tribunal solicitante, observadas as instâncias internas de governança, gestão e tecnologia da informação competentes. O envio deste formulário pressupõe que a manifestação de interesse foi devidamente analisada e validada pela administração do órgão. As informações prestadas serão utilizadas pelo CNJ para análise da solicitação, planejamento da implantação, definição dos procedimentos de atendimento e acompanhamento da solução solicitada.O preenchimento deste formulário não implica aprovação automática da adesão, que permanecerá sujeita à análise técnica e administrativa pelos setores competentes do CNJ, observadas as normas e os procedimentos aplicáveis.

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