Formulário para envio de documentos comprobatórios: Prêmio CNJ de Qualidade 2024

Identificação do Respondente

Identifique o Órgão:*

Informe o CPF do responsável pelo envio:*

Informe o nome do responsável pelo envio:*

Informe o e-mail do responsável pelo envio:*

Questionário

1) Possui acordo homologado no CNJ, firmado entre o tribunal e associações, sindicatos etc. em assuntos relativos ao cumprimento da Resolução CNJ n. 219/2016 (Art. 9º, I)?*

Sim
Não

1.1 Número do Processo no CNJ com a decisão de homologação:*

1.2 A decisão foi:*

Monocrática
Colegiada

1.3 Número do ID do PJE em que foi protocolada a manifestação referida no item (c.1) do anexo do inciso I, do art. 9º.*

O item c.1 referido está presente na coluna "Forma de comprovação" do inciso I, do art. 9º.

2) Cumpriu com o disposto no Art. 9º, II (Gestão Participativa - Resolução CNJ n. 221/2016)?*

Sim
Não

2.1 Anexe o Relatório de Gestão Participativa*

Clique para baixar o modelo de exemplo Deverá ser anexado um único relatório, em formato PDF, com a consolidação de todas as atividades realizadas.

2.2 Quantidade de magistrados(as) que participaram das reuniões. Não computar audiência pública nem consulta pública:*

2.3 Quantidade de servidores(as) que participaram das reuniões. Não computar audiência pública nem consulta pública:*

3) Cumpre com o disposto no art. 9º, IV (Judicialização da Saúde - Resolução CNJ n. 238/2016)?*

Sim
Não

3.1.1 Anexe o ato de criação e instalação do NatJus ou dos Comitês Estaduais de Saúde, contendo sua composição:*

3.1.2 Anexe comprovação da equipe mínima, serão aceitas duas opções:*

Neste caso, o tribunal poderá escolher entre:
a) declaração assinada (eletronicamente ou manualmente) pelo(a) Secretário(a) de Gestão de Pessoas (ou responsável com competência similar ou superior) que demonstre a designação do(a) magistrado coordenador e dos(as) servidores(as), com informações de nome, cargo e função; OU
b) ato administrativo que demonstre a designação dos(as) profissionais, com informações de nome, cargo e função.

3.2 Anexe Plano Estadual ou Distrital de resolução adequada das demandas de assistência à saúde, conforme previsto no art. 6º da Resolução CNJ n. 530/2023:*

3.3 Anexe o ato normativo vigente de criação e instalação do CEJUSC ou do Centro de Conciliação especializado em Saúde:

3.4 Anexe o acordo de cooperação técnica, ou de instrumento similar, firmado com operadoras de plano de saúde:

4) Cumpre com o disposto no art. 9º, V (Centro de Inteligência - Resolução CNJ n. 349/2020)?*

Sim
Não

4.1 Informe os links de acesso às notas técnicas exaradas pelos Centros de Inteligência:*

Preencher em cada campo um link de accesso à nota técnica.
Clique no + à direita para adicionar linhas e informar novos links.

5) Cumpre com o disposto no art. 9º, VI (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, Resolução CNJ n. 351/2020)?*

Sim
Não

5.1 Anexe ato normativo que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que comprove a composição definida no art. 15 da Resolução CNJ n. 351/2020:*

Tamanho máximo: 50MB

5.2 Envio de relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, que contenha informações da campanha realizada, com o plano de comunicação e o link das notícias:*

conforme modelo disponível em: Clique para baixar o modelo de exemplo

6) Cumpre com o disposto no art. 9º, VII (Gestão de Memória e de Gestão Documental, Resolução CNJ n. 324/2020)?*

Sim
Não

6.1 Anexe cópia da publicação do extrato de pelo menos dois editais de eliminação em diário oficial do órgão (Anexo E do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário):*

Tamanho máximo: 50MB

6.2 Informe os links de acesso ao inteiro teor de pelo menos dois editais de eliminação em página da rede mundial de computadores do órgão, com, no mínimo, a listagem e os anexos D e F do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário:*

Preencher em cada campo um link de accesso à nota técnica.
Clique no + à direita para adicionar linhas e informar novos links.

6.3 Anexe ato normativo de instituição da unidade de Memória (Museu, Memorial ou Centro de Memória):*

6.4 Envie as fotos que comprovem a existência do local, a conter imagem da entrada com a devida identificação e imagem do espaço de exposição com acervo relacionado à memória do órgão:*

6.5 Informe link de acesso público, em espaço permanente do sítio eletrônico do órgão, para ambiente virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pelo órgão:*

7) Cumpre com o disposto no art. 9º, VIII (Justiça Restaurativa, Resolução CNJ n. 225/2016)?*

Sim
Nao

7.1 Anexe ato normativo de instituição do Núcleo, com a indicação de pelo menos dois servidores(as).*

Tamanho máximo: 50MB

7.2 Anexe declaração assinada (eletronicamente ou manualmente) pelo(a) Secretário(a) de Gestão de Pessoas (ou responsável com competência similar ou superior) que demonstre:*

• a designação de servidores(as) com atuação exclusiva, com informações de nome, cargo, função e lotação no núcleo;
• a(s) capacitação(ões) realizada(s) pelos(as) servidores(as) designados(as).

7.3 Anexe o relatório que demonstre a realização da capacitação e contenha cursos ofertados, data de realização, conteúdo programático, módulos (teoria e prática), carga horária, número de vagas ofertadas e lista das pessoas certificadas:*

O curso deve seguir o Plano Pedagógico Mínimo Orientador disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/justica-restaurativa-cnj-plano-pedagogico-orientador.pdf, observadas as diretrizes das Tabelas 1 e 2.

7.4 Anexe o relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, com o mínimo de seis casos derivados e aceitos para tratamento restaurativo, anonimizados.*

Modelo disponível em Clique para baixar o modelo de exemplo
Tamanho máximo: 50MB

8) Cumpre com o disposto no art. 9º, IX (Instalar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo – GMF, Resolução CNJ n. 96/2009 e Resolução CNJ n. 214/2015)?*

Sim
Não

8.1 Anexe declaração assinada que demonstre a designação de servidores para apoio administrativo, com lotação e atuação exclusiva no GMF.*

Tamanho máximo: 50MB

8.2 Anexe declaração assinada que demonstre a designação de equipe multiprofissional para atuar junto ao Grupo, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ n. 214/2015.*

9) Cumpre o disposto no art. 9º, XII (Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, Resolução CNJ n. 255/2018)?*

Sim
Não

9.1 Houve promoção por merecimento no período de 1º/8/2023 a 31/7/2024?*

Sim
Não

9.1.1 Número de magistradas (do sexo feminino) inscritas nos processos de promoção por merecimento no período de referência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.1.2 Número de magistradas (do sexo feminino) promovidas por merecimento no período de referência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.1.3 Número de magistrados (do sexo masculino) inscritos nos processos de promoção por merecimento no período de referência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.1.4 Número de magistrados (do sexo masculino) promovidos por merecimento no período de referência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.2 Foi realizado concurso para magistratura no período de 1º/8/2023 a 31/7/2024?*

Sim
Não

9.2.1 Número de mulheres titulares nomeadas para bancas de concurso, consideradas as indicações do tribunal, da OAB, do MP, de instituições de ensino superior ou outras instituições*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.2.2 Número de mulheres suplentes nomeadas para bancas de concurso, consideradas as indicações do tribunal, da OAB, do MP, de instituições de ensino superior ou outras instituições:

9.2.2 Número de mulheres suplentes nomeadas para bancas de concurso, consideradas as indicações do tribunal, da OAB, do MP, de instituições de ensino superior ou outras instituições:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.2.3 Número de homens titulares nomeados para bancas de concurso, consideradas as indicações do tribunal, da OAB, do MP, de instituições de ensino superior ou outras instituições:

9.2.3 Número de homens titulares nomeados para bancas de concurso, consideradas as indicações do tribunal, da OAB, do MP, de instituições de ensino superior ou outras instituições:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.2.4 Número de homens suplentes nomeados para bancas de concurso, consideradas as indicações do tribunal, da OAB, do MP, de instituições de ensino superior ou outras instituições:

9.2.4 Número de homens suplentes nomeados para bancas de concurso, consideradas as indicações do tribunal, da OAB, do MP, de instituições de ensino superior ou outras instituições:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3 Houve designações de auxiliares para cargos na alta administração do Poder Judiciário de 1º/8/2023 a 31/7/2024?*

Na Justiça Eleitoral contabilizar tanto os(as) titulares, quanto os(as) substitutos(as). Caso um(a) mesmo(a) magistrado(a) ocupe mais de um cargo, informar apenas em dos campos. Não contabilizar a mesma pessoa em mais de um item, pois, caso contrário, a informação será contada em duplicidade. Alertamos que o envio de informações equivocadas poderá acarretar em perda de pontuação.

Sim
Não

9.3.1 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como juíza auxiliar da presidência:

9.3.1 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como juíza auxiliar da presidência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.2 Número de magistrados (sexo masculino) designados como juiz auxiliar da presidência:

9.3.2 Número de magistrados (sexo masculino) designados como juiz auxiliar da presidência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.3 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como juíza auxiliar da vice-presidência:

9.3.3 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como juíza auxiliar da vice-presidência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.4 Número de magistrados (sexo masculino) designados como juiz auxiliar da vice-presidência:

9.3.4 Número de magistrados (sexo masculino) designados como juiz auxiliar da vice-presidência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.5 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como juíza auxiliar da corregedoria:

9.3.5 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como juíza auxiliar da corregedoria:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.6 Número de magistrados (sexo masculino) designados como juiz auxiliar da corregedoria:

9.3.6 Número de magistrados (sexo masculino) designados como juiz auxiliar da corregedoria:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.7 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como diretora de escola judicial:

Apenas as diretoras devem ser contadas. Não contabilizar outras juízas auxiliares que atuem nas escolas judiciais.

9.3.7 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como diretora de escola judicial:*

Apenas as diretoras devem ser contadas. Não contabilizar outras juízas auxiliares que atuem nas escolas judiciais.

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.8 Número de magistrados (sexo masculino) designados como diretor de escola judicial:

Apenas os diretores devem ser contadas. Não contabilizar outros juízes auxiliares que atuem nas escolas judiciais.

9.3.8 Número de magistrados (sexo masculino) designados como diretor de escola judicial:*

Apenas os diretores devem ser contadas. Não contabilizar outros juízes auxiliares que atuem nas escolas judiciais.

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.9 Número de magistradas (sexo feminino) designados como ouvidora (incluindo ouvidoria da mulher):

9.3.9 Número de magistradas (sexo feminino) designados como ouvidora (incluindo ouvidoria da mulher):*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.10 Número de magistrados (sexo masculino) designados como ouvidor (incluindo ouvidoria da mulher):

9.3.10 Número de magistrados (sexo masculino) designados como ouvidor (incluindo ouvidoria da mulher):*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.11 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como diretora de foro de seção judiciária:

9.3.11 Número de magistradas (sexo feminino) designadas como diretora de foro de seção judiciária:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.3.12 Número de magistrados (sexo masculino) designados como diretor de foro de seção judiciária:

9.3.12 Número de magistrados (sexo masculino) designados como diretor de foro de seção judiciária:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.4 Designação para cortes eleitorais:

9.4.1 Informe o número de magistradas designadas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal para compor as Cortes Regionais Eleitorais no período de referência:

9.4.1 Informe o número de magistradas designadas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal para compor as Cortes Regionais Eleitorais no período de referência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.4.2 Informe o número de magistrados (sexo masculino) designados pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal para compor as Cortes Regionais Eleitorais no período de referência:

9.4.2 Informe o número de magistrados (sexo masculino) designados pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal para compor as Cortes Regionais Eleitorais no período de referência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.4.3 Informe o número de magistradas (sexo feminino) inscritas para compor as Cortes Regionais Eleitorais no período de referência:

9.4.3 Informe o número de magistradas (sexo feminino) inscritas para compor as Cortes Regionais Eleitorais no período de referência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

9.4.4 Informe o número de magistrados (sexo masculino) inscritos para compor as Cortes Regionais Eleitorais no período de referência:

9.4.4 Informe o número de magistrados (sexo masculino) inscritos para compor as Cortes Regionais Eleitorais no período de referência:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

10) Cumpre com o disposto no art. 9º, XIII (Instituir os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, de acordo com a Resolução CNJ n. 253/2018)?*

Sim
Não

10.1 Anexe ato normativo que instituiu o Centro Especializado, em consonância com o art. 2º da Resolução CNJ n. 253/2018:*

10.2 Anexe relatório de atividades em que conste o horário de funcionamento; os canais para contato, incluindo o telefone, e-mail e link de acesso no sítio eletrônico; as ações de divulgação do serviço; e a quantidade de atendimentos realizados:*

10.3 Anexe declaração assinada (eletronicamente ou manualmente) pelo(a) Secretário(a) de Gestão de Pessoas (ou responsável com competência similar ou superior), que demonstre a designação de servidores(as) da equipe de trabalho de apoio administrativo e multiprofissional, com informações de nome, cargo e função:*

11) Cumpre com o disposto no art. 9º, XIV (Acessibilidade e Inclusão, Resolução CNJ n. 401/2021)?*

Sim
Não

11.1 Anexe o relatório a que se refere o art. 23, VII da Resolução CNJ n. 401/2021, acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão:*

Tamanho máximo: 50MB

11.2 Anexe documentação de projeto de uso de linguagem simples, com detalhamento das ações desenvolvidas e implementadas:*

12) Cumpre com o disposto no art. 9º, XV (Instituir a Política de Gestão da Inovação, Resolução CNJ n. 395/2021)?*

Sim
Não

12.1 Anexe declaração assinada que comprova a implantação do Laboratório de Inovação, nos termos do art. 4º da Resolução CNJ nº 395/2021:*

A declaração deve apresentar:

a.1) a designação do(a) servidor(a) com atuação exclusiva, com informações de nome, cargo, função e lotação no laboratório;
a.2) a designação do(a) magistrado(a) para atuar no laboratório; e
a.3) a(s) capacitação(ões) realizada(s) pelos(as) servidores(as) e magistrados(as) designados(as)

Tamanho máximo: 50MB

13) Cumpre com o disposto no art. 9º, XVI (Implantar Núcleos de Cooperação Judiciária, Resolução CNJ n. 350/2020)?*

Sim
Não

13.1 Anexe ato normativo que instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária, em que conste a lista dos integrantes, com identificação dos cargos e lotação::*

13.2 Anexe relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, com o detalhamento das iniciativas do núcleo de cooperação judiciária, que envolvam mecanismos de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário e com outras instituições e entidades, para a realização de atividades administrativas e o exercício das funções jurisdicionais:*

O documento deve seguir modelo disponível em Clique para baixar o modelo de exemplo

13.3 Indique os processos relacionados a(s) iniciativa(s) promovida(s) por juízes(as) de cooperação judiciária e que foram enviados ao Datajud, conforme especificado no item b.1 do inciso:*

Preencher em cada campo o código do processo.
Clique no + à direita para adicionar linhas e informar novos processos.

13.4 Anexe relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, com o detalhamento das iniciativas dos(as) juízes(as) de cooperação judiciária no exercício das funções jurisdicionais:*

O documento deve seguir modelo disponível em Clique para baixar o modelo de exemplo

14) Cumpre com o disposto no art. 9º, XVII (Capacitação de magistrados(as) em direitos humanos, gênero, raça e etnia, Resolução CNJ n. 492/2023)?*

Sim
Não

14.1 Anexe documentação que demonstre, para cada curso contabilizado, na temática de especialização do(a) magistrado(a) conforme Resolução n. 159/2012, a lista dos cursos ofertados, a data de realização, os conteúdos programáticos, a carga horária, o número de vagas ofertadas e a lista dos(as) magistrados(as) certificadas(os):*

Não incluir os cursos referentes à Resolução CNJ n. 492/2023 e à Recomendação CNJ n. 79/2020, que deverão ser informados no item (b);

Deve seguir modelo disponível em Clique para baixar o modelo de exemplo

14.2 Anexe relatório nos mesmos termos descritos no item a) do art. 9º, inciso XVII, referente à capacitação prevista na Resolução CNJ n. 492/2023 ou, para os tribunais de justiça, na Recomendação CNJ n. 79/2020:*

14.3 Anexe relatório nos mesmos termos descritos no item a) do art. 9º, inciso XVII, referente à capacitação prevista na Recomendação CNJ n. 33/2010:*

14.4 Indique a quantidade de magistrados(as) capacitados(as) listados no relatório indicado no item 14.1 acima:

14.4 Indique a quantidade de magistrados(as) capacitados(as) listados no relatório indicado no item 14.1 acima:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

14.5 Indique a quantidade de magistrados(as) capacitados(as) listados no relatório indicado no item 14.2 acima:

14.5 Indique a quantidade de magistrados(as) capacitados(as) listados no relatório indicado no item 14.2 acima:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

14.6 Indique a quantidade de magistrados(as) capacitados(as) listados no relatório indicado no item 14.3 acima:

14.6 Indique a quantidade de magistrados(as) capacitados(as) listados no relatório indicado no item 14.3 acima:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

15) Cumpre com o disposto no art. 9º, XVIII (Capacitação de facilitadores(as) para programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, Recomendação CNJ n. 124/2022)?*

Sim
Não

15.1 Anexe documentação que demonstre a lista do(s) curso(s) ofertado(s), com as respectivas datas de realização, conteúdo programático, carga horária, o número de vagas ofertadas e a lista dos(as) facilitadores(as) certificados(as):*

São aceitos profissionais integrantes ou não do Poder Judiciário. A capacitação deve possuir o mínimo de 20 horas-aula de duração. A carga horária poderá ser cumprida por mais de um curso.

Deve seguir modelo disponível em Clique para baixar o modelo de exemplo

16) Cumpre com o disposto no art. 9º, XIX (Estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente, Resolução CNJ n. 254/2018 e Resolução CNJ n. 299/2019)?*

Sim
Não

Caso o tribunal deseje pontuar via item a) ou via item b), o tribunal deve enviar os dados nos itens 16.1 e 16.2, sendo obrigatório o envio das duas informações para concorrer o inciso nas duas vias:

16.1 Anexe ato normativo de criação ou transformação da unidade judiciária, com comprovação de instalação:

16.2 Informe o código do MPM que identifique a unidade judiciária criada ou transformada:

Casa possua mais de uma unidade, clique no + à direita para adicionar mais unidades.

Caso o tribunal deseje pontuar via item c) ou via item d), o tribunal deve enviar os dados no item 16.3:

16.3 Anexe declaração assinada (eletronicamente ou manualmente) pelo(a) coordenador(a) de violência doméstica e familiar contra a mulher, com indicação da unidade judiciária que passou a contar com equipe multidisciplinar, que contenha a lista de integrantes da equipe com respectivos nomes, CPFs, área de formação e cargo ocupado; ou ato administrativo que demonstre a designação dos(as) profissionais, com informações de nome, cargo e função:

17) Cumpre com o disposto no art. 9º, XX (Redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, Resolução CNJ n. 497/2023)?*

Sim
Não

17.1 Informe se algumas das questões abaixo ocorreram:*

Não houve edital com contratação de pessoas terceirizadas no período de referência
Houve edital de contratação com menos de 25 vagas (art. 3º, 4º)
Houve edital de contratação com indisponibilidade de mão de obra com a qualificação necessária (art. 3º, 6º)
Nenhuma das situações acima elencadas

17.1.1 Anexe declaração do Tribunal ou da empresa contratada acerca da ocorrência de tal(is) fato(s):*

Havendo mais de uma situação, enviar todas as declarações em arquivo zipado.

17.2 Número de mulheres contratadas no período de referência, exceto dos editais com menos de 25 vagas e dos editais com indisponibilidade de mão de obra qualificada:

17.2.1 Vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar:

17.2.1 Vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar:*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.2.2 Trans e travestis:

17.2.2 Trans e travestis:*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.2.3 Migrantes e refugiadas:

17.2.3 Migrantes e refugiadas:*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.2.4 Em situação de rua:

17.2.4 Em situação de rua:*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.2.5 Egressas do sistema prisional:

17.2.5 Egressas do sistema prisional:*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.2.6 Indígenas, campesinas e quilombolas:

17.2.6 Indígenas, campesinas e quilombolas:*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.3 Número de homens e mulheres terceirizados(as) contratados(as) no período de referência:

17.3 Número de homens e mulheres terceirizados(as) contratados(as) no período de referência:*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.4 Número de homens e mulheres terceirizados(as) contratados(as) por editais que tiveram menos de 25 vagas (art. 3º, §4º):

17.4 Número de homens e mulheres terceirizados(as) contratados(as) por editais que tiveram menos de 25 vagas (art. 3º, §4º):*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.5 Número de homens e mulheres terceirizados(as) contratados(as) por editais com indisponibilidade de mão de obra com a qualificação necessária para atendimento do objeto contratual (art. 3º, §6º):

17.5 Número de homens e mulheres terceirizados(as) contratados(as) por editais com indisponibilidade de mão de obra com a qualificação necessária para atendimento do objeto contratual (art. 3º, §6º):*

Digite um valor entre 0 e 9999.

17.6 Anexe o(s) edital(is) de contratação que ensejaram em contratações no período de referência:*

18) Cumpre com o disposto no art. 9º, XXI (Ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as), Resolução CNJ nº 526/2023)?*

Sim
Não

18.1 Anexe ato normativo que institui o PPA no âmbito no tribunal:*

19) Cumpre com o disposto no art. 9º, XXII (Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras, Resolução CNJ n. 102/2021)?*

Sim
Não

19.1 Anexe ato normativo que instituiu o programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e familiar contra a mulher praticada em face de magistradas e servidoras:*

19.2 Anexe relatório que contenha informações da campanha realizada, com o plano de comunicação e link das notícias (item b); e a descrição do evento realizado (item c):*

Deve seguir modelo disponível em Clique para baixar o modelo de exemplo

20) Cumpre com o disposto no art. 9º, XXIV (Destinação ambientalmente adequada de material de eleições, Resolução TSE n. 23474/2016 e Resolução CNJ n. 400/2021)?*

Sim
Não

20.1 Anexe relatório que detalhe a inciativa e comprove a realização da ação:*

21) Cumpre com o disposto no art. 9º, XXV (Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e estruturação de varas de Infância e Juventude, Resolução CNJ n. 470/2022 e Provimento CNJ n. 36/2014)?*

Sim
Não

21.1 Anexe o ato normativo vigente de criação do Comitê Gestor local, que comprove a composição indicada nos incisos I a VII do art. 12 da Resolução CNJ nº 470/2023:*

21.2 Anexe o plano de ação, contendo, no mínimo, a descrição da ação, o prazo de implementação e a designação das unidades responsáveis:*

21.3 Anexe a declaração assinada (eletronicamente ou manualmente) pelo(a) coordenador(a) de infância e juventude, com indicação da unidade judiciária que passou a contar com equipe multidisciplinar, que contenha a lista de integrantes da equipe com respectivos nomes, CPFs, área de formação e cargo ocupado; OU ato administrativo que demonstre a designação dos(as) profissionais, com informações de nome, cargo e função:*

22) Cumpre com o disposto no art. 12º, VI (Implantar Núcleo de Justiça 4.0, Resolução CNJ nº 385/2021 e Resolução CNJ nº 398/2021)?*

Sim
Não

22.1 Anexe o(s) ato(s) normativo(s) de criação dos núcleos de Justiça 4.0:*

23) Cumpre com o disposto no art. 12º, X (Implantar Pontos de Inclusão Digital (PID), Resolução CNJ n. 508/2023)?*

Sim
Não

23.1 Qual(is) nível(is) do(s) PID(s) em funcionamento?*

Nível 0
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4

23.2 Anexe o(s) ato(s) normativo(s) que comprove(m) a criação e instalação do(s) PID(s):*

23.3 Anexe declaração assinada pelo representante da alta administração do tribunal (presidente ou diretor(a)-geral ou secretário(a)-geral ou responsável similar), indicando que o(s) PID(s) está(ão) instalado(s) e em funcionamento, de acordo com os critérios da Resolução CNJ nº 508/2023:*

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