II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente

Formulário de inscrição no II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente, instituído pela Portaria CNJ n. 115/2022 e regulamentado por Edital, publicado no DJe n. 167/2026 de 16/07/2026, disponível aqui (clique para abrir). Podem concorrer magistrados(as) que tenham proferido decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em conformidade com as categorias do certame.

Identificação do(a) magistrado(a)

1) Identificação do(a) magistrado(a) prolator(a):*

1.1) Cargo ou função:*

1.2) E-mail institucional:*

1.3) Tribunal:*

Identificação do ato judicial

2) Decisão interlocutória, sentença ou acórdão:*

Decisão interlocutória
Sentença
Acórdão

2.1) Indicação do número do processo*

2.2) Órgão julgador*

2.3) Nome do magistrado que exarou o ato judicial*

2.4) Data de prolação*

2.5) Categoria(s) concorrente(s)*

Selecione até duas opções.

2.1 Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental
2.2 Mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa
2.3 Desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental
2.4 Proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos
2.5 Aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental
2.6 Organizações criminosas, lavagem de dinheiro e fluxo de capitais relacionados a crimes ambientais
2.7 Gestão adequada de resíduos sólidos

2.6) Anexo do inteiro teor do ato*

Formato aceito: PDF
Tamanho máximo: 50MB