2ª Semana Nacional da Regularização Tributária – Sistema de Gestão de Formulários

O presente formulário constitui ferramenta de envio dos resultados e das dificuldades encontradas no curso dos trabalhos da 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária, instituída pela Resolução CNJ n. 471/2022 e regulamentada pela Portaria CNJ n. 318/2022. Nesse sentido, o intuito é otimizar a coleta de informações e a evolução da iniciativa.

Unidade Respondente*

Seção 1: Identificação do Tribunal, da Procuradoria, ou do Conselho Profissional

1.1) Identificação do Tribunal, da Procuradoria respondente, ou do Conselho Profissional:*

1.2) Nome do responsável pelo preenchimento do formulário:*

1.3) Cargo ou função do responsável pelo preenchimento do formulário:*

1.4) Contato telefônico do responsável pelo preenchimento:*

1.4.1) E-mail do responsável pelo preenchimento:*

1.5) Houve algum Protocolo Interinstitucional celebrado entre o Tribunal e Poder Executivo*

Sim
Não

1.5.1) Junte cópia do(s) Protocolo(s) Interinstitucional(is) celebrado(s):*

1.6) Quais foram as principais ações tomadas pelo Tribunal para a Semana da Regularização Tributária?*

Seção 2: Negociações realizadas

2.1) Houve condições específicas para a celebração de acordos durante a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária?*

Sim
Não

2.1.1) Houve algum normativo que disciplinou as atividades decorrentes da 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária, no âmbito de sua atuação?*

Sim
Não

2.1.2) Anexe a cópia do ato normativo viabilizador das condições específicas da 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária:

2.2) Quantos(as) encontros/audiências/reuniões foram realizadas com contribuintes, após parceria interinstitucional com o Poder Executivo ou com Conselhos Profissionais?*

2.2) Quantos(as) encontros/audiências/reuniões foram realizadas com contribuintes, após parceria interinstitucional com o Poder Judiciário?*

2.2) Quantos(as) encontros/audiências/reuniões foram realizadas com contribuintes, após parceria interinstitucional com o Poder Executivo ou com o Poder Judiciário?*

2.3) Os parâmetros de acordos foram fixados por meio de Edital de chamamento para negociação?*

Sim
Não

2.3.1) Por qual meio foram fixados os parâmetros de negociação?*

2.3.1) Qual foi a quantidade de acordos por adesão realizados?*

2.3.2) Qual foi a quantidade de acordos por adesão realizados em lançamento fiscal ou controvérsia abaixo de 30 (trinta) salários mínimos?*

2.3.3) Qual foi a quantidade de acordos por adesão realizados em lançamento fiscal ou controvérsia acima de 30 (trinta) salários mínimos e abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos?*

2.3.4) Qual foi a quantidade de acordos por adesão realizados em lançamento fiscal ou controvérsia acima de 60 (sessenta) salários mínimos?*

2.4) Houve acordos por transação individual?*

Sim
Não

2.4.1) Qual foi a quantidade de propostas de acordos individuais realizadas?*

2.4.2) Qual foi a quantidade de acordos individuais realizados?*

2.4.3) Qual foi a quantidade de propostas de acordos individuais rejeitadas pelo Fisco?*

2.4.4) Qual foi a quantidade de propostas de acordos individuais rejeitadas pelo Contribuinte?*

2.5) Houve acordos que evitaram ajuizamento de execução fiscal ou de ações correlatas?*

Sim
Não

2.5.1) Qual foi a quantidade de execuções fiscais ou de ações correlatas que deixaram de ser ajuizadas?*

2.6) Houve acordos em execuções fiscais ou ações correlatas já ajuizadas?*

Sim
Não

2.6.1) Qual foi a quantidade de execuções fiscais ou de ações correlatas afetadas por acordo decorrente da 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária?*

2.6.2) Houve alguma espécie de proposta de acordo específica para execuções fiscais ou de ações correlatas já ajuizadas?*

Sim
Não

2.6.2.1 Informe como foi feita a seleção de processos judiciais a serem objeto de proposta de acordo:*

2.7) Houve abertura de programa de parcelamento ordinário ou especial para a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária?*

Sim
Não

2.7.1) Qual foi a quantidade de adesões ao parcelamento?*

Seção 3: Arrecadação

3.1) Valores arrecadados e regularizados durante a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária

3.1.1) Qual foi o valor regularizado durante a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária?*

3.1.2) Qual foi o valor arrecadado durante a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária?*

3.2) Benefícios ofertados

Concessão de descontos nas multas, nos juros e nos encargos legais relativos a créditos
Concessão de descontos no principal
Oferecimento de prazos e formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento e a moratória
Oferecimento, a substituição ou a alienação de garantias e de constrições
Utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL
Utilização de precatórios ou de direito creditório para amortização de dívida
Utilização de compensação
Outro

3.2.1) Sobre "Concessão de descontos nas multas, nos juros e nos encargos legais relativos a créditos", especifique quais foram os descontos oferecidos e a partir de que parâmetros foram concedidos, se houver:*

3.2.2) Sobre "Concessão de descontos no principal", especifique quais foram os descontos oferecidos e a partir de que parâmetros foram concedidos, se houver:*

3.2.3) Sobre "Oferecimento de prazos e formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento e a moratória", especifique quais foram os oferecimentos de prazos e formas de pagamento especiais:*

3.2.4) Sobre "Outro", especifique:*

Seção 4: Desafios encontrados

4.1) Descreva os desafios encontrados durante a realização da 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária:*

4.2) Descreva possibilidades de aperfeiçoamento para a 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária:*

2ª Semana da Regularização Tributária

Seção 1: Identificação do Tribunal, da Procuradoria, ou do Conselho Profissional

Seção 2: Negociações realizadas

Seção 3: Arrecadação

Seção 4: Desafios encontrados