O presente formulário constitui ferramenta acessória ao SEI 15384/2025, destinado à inscrição para apresentação de artigos técnico-científicos e de relatos de boas práticas, que integrarão a Coletânea Nacional "Sustentabilidade e Economia Circular no Sistema de Justiça: estados e estudos".
Nesse sentido, o intuito é otimizar a coleta e organização dos artigos submetidos à Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade do Poder Judiciário.
Dada a importância da adequada elaboração do artigo e/ou dos relatos, bem assim do preenchimento dos campos que seguem, sugere-se a leitura das informações abaixo elencadas, integrantes do edital.

Sustentabilidade e circularidade econômica no Poder Judiciário e no(s) sistema(s) de Justiça (nacional e estrangeiros). Coletânea "Sustentabilidade e Economia Circular no Sistema de Justiça: estados e estudos".

·Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) dos tribunais brasileiros;
·Pesquisadores(as), professores(as) e estudantes que desenvolvam trabalhos relacionados à sustentabilidade no setor privado, no setor público, no terceiro setor e em especial no Poder Judiciário.

A publicação será lançada no Conselho Nacional de Justiça, em março de 2026, mês em que se celebra o Dia Internacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, em data ainda a ser definida.

• Estrutura e Formatação (ABNT – NBR 6022/2018, NBR 10520/2023 e correlatas)
·Extensão: entre 12 e 20 páginas, incluindo referências, tabelas, quadros, gráficos e anexos.
·Formato: papel A4, margens superior e esquerda de 3cm; inferior e direita de 2cm.
·Fonte: Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas.
·Notas de rodapé: fonte tamanho 10, espaçamento simples.
·Numeração de páginas: canto superior direito, a partir da introdução.
·Título: centralizado, em negrito, tamanho 14.
·Subtítulos: alinhados à esquerda, em negrito, numerados progressivamente conforme NBR 6024/2012.
·Citações diretas curtas (até 3 linhas): no corpo do texto, entre aspas
·Citações diretas longas (mais de 3 linhas): recuo de 4cm, fonte 10, sem aspas.
·Referências: ao final, em ordem alfabética, conforme NBR 6023/2018.
·Resumo: até 250 palavras, seguido de três a cinco palavras-chave.
• Idioma
·Os textos devem ser apresentados em português;
• Originalidade
·Os artigos devem ser inéditos, não publicados em outros periódicos ou livros.

Os artigos deverão ser enviados, de acordo com as normas previstas no item anterior, até o dia 31 de janeiro de 2026, por meio de link a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Os trabalhos serão avaliados por Comissão Editorial composta por representantes dos tribunais e especialistas em sustentabilidade. Serão observados:
·Relevância do tema;
·Clareza e objetividade;
·Adequação às normas da ABNT;
·Qualidade técnica e científica.

A coletânea será publicada em formato digital (PDF de acesso aberto) e em edição impressa com tiragem limitada.

A submissão de artigos implica a cessão gratuita dos direitos autorais ao Conselho Nacional de Justiça para fins de publicação.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Editorial.
Informações adicionais poderão ser solicitadas por meio do e-mail gab.ggf@cnj.jus.br
O edital passa a ter validade a partir da data de sua publicação.

Elaborar, assinar e anexar termo de cessão de direitos autorais, conforme modelo abaixo:
Termo de cessão de direitos autorais
Eu, [nome do(a) autor(a)], portador(a) do RG [número] e CPF [número], declaro ter pleno conhecimento dos termos e condições da obra coletiva Coletânea Nacional "Sustentabilidade e Economia Circular no Sistema de Justiça: estados e estudos".
Declaração de ineditismo: A contribuição de minha autoria é inédita e original, não contendo plágio ou violação de direitos autorais de terceiros.
Autorização de publicação: Autorizo a publicação da minha contribuição na obra coletiva mencionada, em formato físico e/ou digital, pela editora [nome da editora], sem que me seja devida qualquer remuneração, a não ser que haja acordo prévio.
Direito autoral moral: Reconheço que o direito moral sobre minha contribuição, incluindo o direito de ter a autoria devidamente creditada, será sempre meu, nos termos da legislação vigente.
Direito autoral patrimonial: Cedo os direitos patrimoniais de minha contribuição para que a obra coletiva possa ser comercializada e distribuída, conforme acordado entre as partes.
Responsabilidade civil: Declaro ser o(a) único(a) responsável pelo conteúdo da minha contribuição e isento(a) o(a) organizador(a) e a editora de qualquer responsabilidade civil ou penal decorrente de sua publicação.
Local e data: [Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do(a) autor(a)