META 2: Julgar processos antigos.
Esta meta tem como objetivo diminuir os processos antigos que se encontram sem julgamento na Justiça. Sabe aquele processo parado há muito tempo? Esta meta pretende impulsioná-lo.
Macrodesafio: Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.
Indicador: Índice de acesso à justiça.
Meta 3: Estimular a conciliação.
A meta busca promover a resolução de conflitos por meio de acordos, como a conciliação e mediação. Isso contribui para pacificar a sociedade, resolver demandas e reduzir o número de processos.
Macrodesafio: Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos.
Indicador: Índice de conciliação.
Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
A meta pretende dar prioridade aos processos relacionados aos crimes contra o patrimônio público, desvio de conduta, corrupção e fraudes nas eleições.
Macrodesafio: Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Indicador: Taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais (TCL).
Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento.
Esta meta visa diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro. Quanto mais a taxa de congestionamento líquida, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. Não entram na conta os processos suspensos, em arquivo provisório e as execuções fiscais.
Macrodesafio: Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.
Indicador: Taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais.
Meta 6: Impulsionar os processos de ações ambientais
A meta tem por objetivo garantir a rapidez no julgamento dos processos relacionados às violações contra o meio ambiente.
Macrodesafio: Garantia dos Direitos fundamentais.
Indicador: Índice de acesso à justiça.
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas.
A meta busca acelerar o julgamento dos processos relacionados ao enfrentamento às violações contra os indígenas e os quilombolas.
Macrodesafio: Garantia dos direitos fundamentais.
Indicador: Índice de acesso à justiça.
Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A meta contempla a priorização de julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de assassinatos quando estes envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
Macrodesafio: Garantia dos direitos fundamentais.
Indicador: Índice de acesso à justiça.
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
A meta destina-se ao aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal.
Para fins de cumprimento da meta, os tribunais devem observar os princípios da gestão da inovação na Resolução CNJ n° 395/2021 e, por meio dos seus laboratórios, elaborar dois projetos, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.
Macrodesafio: Garantia dos direitos fundamentais.
Indicador: Índice de acesso à Justiça.
Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente.
Para a Justiça Estadual, a meta tem o objetivo de acelerar o andamento do julgamento dos processos de crianças e adolescentes, inclusive em fase de conhecimento nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional.
Para a Justiça do Trabalho, a meta tem por finalidade a realização de ações destinadas a combater o trabalho infantil e a estimular a aprendizagem, como forma de proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Para a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça, a meta busca rapidez no julgamento dos casos de subtração internacional de crianças.
Macrodesafio: Garantia dos direitos fundamentais.
Indicador: Índice de acesso à Justiça.