Plano Nacional para o Poder Judiciário – “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade” – Estados/DF

Plano Nacional para o Poder Judiciário - “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade - ESTADOS/DF

Orientações de preenchimento:

As perguntas abaixo dizem respeito à realidade que esta Unidade da Federação vinha enfrentando já antes de deflagrada a pandemia. Entretanto, sabe-se que atualmente o sistema de saúde estadual e/ou distrital encontra-se em cenário peculiar em face ao enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (conforme Lei nº 13.979/2020). Deste modo, é de interesse desta pesquisa também saber alterações sofridas recentemente e sempre que quiser captar estas modificações, será feita menção específica à situação emergencial.
1. UF:
2. Existe algum controle e/ou sistema em que seja possível consultar o quantitativo de demandas ajuizadas em face do ente estatal?*
- Sim, de 2015 aos anos atuais
- Sim, mas para ano anterior a 2015
- Não há
2.1. Quantas demandas foram ajuizadas em face do ente estatal nos últimos anos:
Em 2015?*
Em 2016?*
Em 2017?*
Em 2018?*
Em 2019?*
2.2. Quantas dessas demandas ajuizadas nos últimos 5 anos se referem à
atenção primária:*
atenção secundária:*
atenção terciária:*
3. Com que frequência as decisões judiciais consideram as políticas públicas existentes?*
- Sempre
- Muitas vezes
- Às vezes
- Raramente
- Nunca
- Não sei informar
4. Desde o início de 2020 já havia neste Estado (ou Distrito Federal) alguma interlocução administrativa com o Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, etc.) em um modelo de Câmara de Apoio Administrativo de cooperação interinstitucional, para discussão pré-processual ou prévia nas demandas de saúde?*
- Sim
- Não
4.1 Há interesse deste Estado (ou Distrito Federal) em formalizar alguma estrutura de cooperação interinstitucional?*
- Sim
- Não
5. Dada a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (conforme Lei nº 13.979/2020), foi estabelecida neste Estado (ou Distrito Federal) alguma interlocução administrativa com o Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, etc.) num modelo de Câmara de Apoio Administrativo de cooperação interinstitucional, para discussão pré-processual ou prévia nas demandas de saúde?*
- Sim
- Não
5.1 Há interesse deste Estado (ou Distrito Federal) em formalizar alguma estrutura de cooperação interinstitucional em face da situação de emergência em específico?*
- Sim
- Não
6. Existe consulta administrativa prévia dos magistrados para decidir liminares?*
- Sempre
- Muitas vezes
- Às vezes
- Raramente
- Nunca
- Não sei informar
7. Há alguma interlocução administrativa sobre o cumprimento de liminares?*
- Sempre
- Muitas vezes
- Às vezes
- Raramente
- Nunca
- Não sei informar
8. O setor jurídico da Secretaria de Saúde possui uma gerência ou um procurador específico para trabalhar nas demandas judiciais de saúde?*
- Sim
- Não
9. Esta Unidade da Federação possui Relação Estadual ou Distrital de Medicamentos?*
- Sim
- Não
9.1 Quantos medicamentos constam na referida Relação?*
9.2 De que ano é a última atualização da referida Relação?*
10. Tem havido desabastecimento de medicamentos da lista da Relação Estadual?*
- Sim, constantemente
- Sim, para medicamentos específicos
- Não
11. Na sua opinião, quais são as duas principais causas identificadas para o desabastecimento?*
- Alta demanda
- Dificuldade para fazer os requerimentos
- Demora na autorização
- Demora no fornecimento, após autorização
- Problemas licitatórios
- Falta de dotação orçamentária/disponibilidade financeira
- Outros
11.1 Especifique:*
12. Te havido desabastecimento de medicamentos da lista RENAME?*
- Sim, constantemente
- Sim, para medicamentos específicos
- Não
13. Na sua opinião, quais são as duas principais causas identificadas para o desabastecimento desses medicamentos?*
- alta demanda
- dificuldade para fazer os requerimentos
- demora na autorização
- demora no fornecimento, após autorização
- problemas licitatórios
- falta de dotação orçamentária/disponibilidade financeira
- Outros
14. Qual(is) o(s) componente(s) de assistência farmacêutica fornecido(s) pelo Estado (ou Distrito Federal)?*
- Componente básico
- Componente especializado
- Componente estratégico
- Nenhuma das anteriores
15. Quais são as principais dificuldades para atingir 100% de cobertura vacinal?*
- ausência de recursos financeiros
- ausência de vacinas
- dificuldade cobertura da população em todos os distritos do município
- ausência de recursos humanos para aplicação
- falta de campanha/divulgação
- outros
15.1. Especifique:*
16. Existe ato normativo que estabeleça regulação da marcação de consultas no âmbito desta Unidade da Federação (fila de espera regulada)?*
- Sim
- Não
16.1. Qual?*
17. Existe ato normativo que estabeleça regulação da internação hospitalar no âmbito desta Unidade da Federação (fila de espera regulada)?*
- Sim
- Não
17.1. Qual?*
18. Há controle sob a ordem das filas nos serviços prestados abaixo (isto é, há algum sistema transparente de acesso a essas informações):*
- Consulta ambulatorial em todas as especialidades
- Consulta ambulatorial em algumas especialidades
- Cirurgia programada em todas as especialidades
- Cirurgia programada em algumas especialidades
- Tratamentos e/ou procedimentos não cirúrgicos em todas as especialidades
- Tratamentos e/ou procedimentos não cirúrgicos em algumas especialidades
- Leitos de Unidade de Tratamento Intensivo
- Não há nenhum sistema de ordem de filas de qualquer natureza ou especialidade
- Outro
19. Há controle da data de solicitação e data destinada para consulta com especialista?*
- Sim
- Não
20. Há controle da data de solicitação e data destinada para cirurgia programada?*
- Sim
- Não
21. Há controle da data de solicitação e data destinada para tratamentos e/ou procedimentos não cirúrgicos (inclusive medicamentosos)?*
- Sim
- Não
22.1. Tempo médio de espera (em dias)?*
Digite um valor maior ou igual a 1.
23. Qual é o tempo médio de espera para consultas nas seguintes especialidades (em dias)
23.1. ortopedia:*
- Desejo responder
- Não sei responder
23.1. ortopedia:*
23.2. oftalmologia:*
- Desejo responder
- Não sei responder
23.2. oftalmologia:*
23.3. oncologia:*
- Desejo responder
- Não sei responder
23.3. oncologia:*
23.4. cardiologia:*
- Desejo responder
- Não sei responder
23.4. cardiologia:*
24. Qual é o tempo médio de espera para (em dias)
24.1 procedimentos ortopédicos:*
- Desejo responder
- Não sei responder
24.1. Tempo de espera:*
Digite um valor maior ou igual a 1.
24.2 procedimentos oftalmológicos:*
- Desejo responder
- Não sei responder
24.2 Tempo de espera:*
24.3 cirurgia de cabeça e pescoço:*
- Desejo responder
- Não sei responder
24.3 Tempo de espera:*
24.4 tratamento para cancêr:*
- Desejo responder
- Não sei responder
24.4 Tempo de espera:*
25. Quais são os 5 procedimentos mais demandados e qual o tempo médio de espera?
25.1. Possui essa informção?*
- Sim
- Não sei responder
seção oculta
25.1. Procedimento:*
25.1 Tempo médio:*
25.2. Procedimento:*
25.2 Tempo médio:*
25.3. Procedimento:*
25.3 Tempo médio:*
25.4. Procedimento:*
25.4 Tempo médio:*
25.5. Procedimento:*
25.5 Tempo médio:*
Fim seção oculta
26. Quais foram as 5 especialidades médicas mais judicializadas nos últimos 5 anos?
Selecione a especialidade:*
Selecione a especialidade:*
Selecione a especialidade:*
Selecione a especialidade:*
Selecione a especialidade:*
27. Parte orçamentária estadual de 2019 destinada à resolução de demandas judicializadas:*
- Até 10%
- de 10,01% a 30%
- de 30,01% a 50%
- de 50,01% a 70%
- de 70,01% a 90%
- Mais de 90%
- Dado não disponível
28. Quais as três principais alterações sofridas no sistema de saúde em decorrência da situação de emergência pública decorrente do novo coronavírus:*
- Controle de fila e encaminhamento de pacientes a leitos de UTI
- Melhoria ou surgimento de sistema informatizado relacionado a demanda por consultas, testagem e/ou internações no município
- Adesão a Ata de Preços Estadual para compra de insumos
- Novos mecanismos de resposta às demandas judiciais
- Outros
28.1 Especifique:*
29. Quais as três principais demandas judiciais recebidas desde que se viu deflagrada a situação de emergência pública decorrente do novo coronavírus:*
- Acesso a leito de UTI em hospitais da rede pública
- Acesso a leito de UTI em hospitais da rede privada, independente de aprovação do plano de saúde ou da existência dele
- Utilização de tratamento ou medicação não disponível, porém devidamente regulamentado
- Utilização de tratamento ou medicação não disponível e sem devida regulamentação
- Outros
29.1 Especifique:*
30. Se necessário, utilize o espaço abaixo para sugerir ações de aperfeiçoamento de demandas judiciais e interlocução entre os poderes:

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Orientações de preenchimento:

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