Plano Nacional para o Poder Judiciário – “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade” – Municípios

Plano Nacional para o Poder Judiciário - “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade" - Municípios

Orientações de preenchimento:

As perguntas abaixo dizem respeito à realidade que este município vinha enfrentando já antes de deflagrada a pandemia. Entretanto, sabe-se que atualmente o sistema de saúde dos municípios encontra-se em cenário peculiar em face ao enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (conforme Lei nº 13.979/2020). Deste modo, é de interesse desta pesquisa também saber alterações sofridas recentemente e sempre que quiser captar estas modificações, será feita menção específica à situação emergencial.
1. UF/Município:*
2. Existe algum controle e/ou sistema em que seja possível consultar o quantitativo de demandas ajuizadas em face do ente estatal?*
- Sim, de 2015 aos anos atuais
- Sim, mas para anos anteriores a 2015
- Não há
Seção oculta
2.1. Quantas demandas foram ajuizadas em face do ente estatal nos últimos anos:
Em 2015?*
Em 2016?*
Em 2017?*
Em 2018?*
Em 2019?*
2.2. Quantas dessas demandas ajuizadas nos últimos 5 anos se referem à
atenção primária:*
atenção secundária:*
atenção terciária:*
fim seção oculta
3. Com que frequência as decisões judiciais consideram as políticas públicas existentes?*
- Sempre
- Muitas vezes
- Às vezes
- Raramente
- Nunca
- Não sei informar
4. Desde o início de 2020 já havia neste município alguma interlocução administrativa com o Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, etc.) em um modelo de Câmara de Apoio Administrativo de cooperação interinstitucional, para discussão pré-processual ou prévia nas demandas de saúde?*
- Sim
- Não
4.1 Há interesse deste município em formalizar alguma estrutura de cooperação interinstitucional?*
- Sim
- Não
5. Dada a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (conforme Lei nº 13.979/2020), foi estabelecida neste Município alguma interlocução administrativa com o Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, etc.) num modelo de Câmara de Apoio Administrativo de cooperação interinstitucional, para discussão pré-processual ou prévia nas demandas de saúde?*
- Sim
- Não
5.1 Há interesse do Município em formalizar alguma estrutura de cooperação interinstitucional em face da situação de emergência em específico?*
- Sim
- Não
6. Existe consulta administrativa prévia dos magistrados para decidir liminares?*
- Sempre
- Muitas vezes
- Às vezes
- Raramente
- Nunca
- Não sei informar
7. Há alguma interlocução administrativa sobre o cumprimento de liminares?*
- Sempre
- Muitas vezes
- Às vezes
- Raramente
- Nunca
- Não sei informar
8. O setor jurídico do Município possui uma gerência de saúde ou um procurador municipal específico para trabalhar nas demandas judiciais de saúde?*
- Sim
- Não
9 . O Município possui Comissão de Farmácia Terapêutica – CFT?*
- Sim
- Não
10. O Município possui REMUME?*
- Sim
- Não
10.1 Quantos medicamentos constam da REMUME?*
10.2 De que ano é a última atualização da REMUME?*
11. Tem havido desabastecimento de medicamentos da lista da REMUME?*
- Sim, constantemente
- Sim, para medicamentos específicos
- Não
12. Na sua opinião, quais são as duas principais causas identificadas para o desabastecimento?*
- Alta demanda
- Dificuldade para fazer os requerimentos
- Demora na autorização
- Demora no fornecimento, após autorização
- Problemas licitatórios
- Falta de dotação orçamentária/disponibilidade financeira
- Outros
12.1 Especifique:*
13. Qual(is) o(s) componente(s) de assistência farmacêutica fornecido(s) pelo Município?*
- Componente básico
- Componente especializado
- Componente estratégico
- Nenhuma das anteriores
14. O município utiliza a Ata de Registro de Preços (ARP)?*
- Sim
- Não
15. O Município faz parte de Consórcio de Saúde?*
- Sim
- Não
15.1. Qual?*
Sobre as políticas preventivas de imunização existentes no Município:
16. Quais são as principais dificuldades para atingir 100% de cobertura vacinal neste município?*
- ausência de recursos financeiros
- ausência de vacinas
- dificuldade cobertura da população em todos os distritos do município
- ausência de recursos humanos para aplicação
- falta de campanha/divulgação
- outros
16.1. Especifique:*
17. O Município pactuou na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o encaminhamento dos pacientes na rede de atendimento para:*
- atenção básica ambulatorial
- média complexidade ambulatorial
- alta complexidade ambulatorial
- média complexidade hospitalar
- alta complexidade hospitalar
18. Este município normalmente:*
- recebe demanda referenciada
- envia demanda referenciada
19. Existe ato normativo que estabeleça regulação da marcação de consultas no âmbito do município (fila de espera regulada)?*
- Sim
- Não
19.1. Qual?*
20. Existe ato normativo que estabeleça regulação da marcação de consultas de maneira integrada entre este município e os demais que porventura possam ser encaminhados pacientes (fila de espera regulada)?*
- Sim
- Não
20.1. Qual?*
21. Existe ato normativo que estabeleça regulação da internação hospitalar no âmbito do município (fila de espera regulada)?*
- Sim
- Não
21.1. Qual?*
22. Existe ato normativo que estabeleça regulação da internação hospitalar de maneira integrada entre este município e os demais que porventura possam ser encaminhados pacientes (fila de espera regulada)?*
- Sim
- Não
22.1. Qual?*
23. Há controle sob a ordem das filas nos serviços prestados à população deste município (isto é, há algum sistema transparente de acesso a essas informações):*
- Consulta ambulatorial em todas as especialidades
- Consulta ambulatorial em algumas especialidades
- Cirurgia programada em todas as especialidades
- Cirurgia programada em algumas especialidades
- Tratamentos e/ou procedimentos não cirúrgicos em todas as especialidades
- Tratamentos e/ou procedimentos não cirúrgicos em algumas especialidades
- Leitos de Unidade de Tratamento Intensivo
- Não há nenhum sistema de ordem de filas de qualquer natureza ou especialidade
- Outro
24. Há controle da data de solicitação e data destinada para consulta com especialista?*
- Sim
- Não
25. Há controle da data de solicitação e data destinada para cirurgia programada?*
- Sim
- Não
26. Há controle da data de solicitação e data destinada para tratamentos e/ou procedimentos não cirúrgicos (inclusive medicamentosos)?*
- Sim
- Não
27. Qual é o tempo médio de espera para atendimento de clínica médica?*
- Desejo responder
- Não sei responder
27.1. Qual é o tempo médio de espera (em dias)?*
Digite um valor maior ou igual a 1.
28. Qual é o tempo médio de espera para consultas nas seguintes especialidades (em dias):
27.1. Ortopedia:*
- Desejo responder
- Não sei responder
27.1. tempo médio:*
Digite um valor maior ou igual a 1.
27.2. Oftalmologia:*
- Desejo responder
- Não sei responder
27.2. tempo médio:*
Digite um valor maior ou igual a 1.
27.3. Oncologia:*
- Desejo responder
- Não sei responder
27.3. tempo médio:*
Digite um valor maior ou igual a 1.
27.4. Cardiologia:*
- Desejo responder
- Não sei responder
27.4. tempo médio:*
Digite um valor maior ou igual a 1.
29. Qual é o tempo médio de espera para (em dias):
29.1. Procedimentos ortopédicos:*
- Desejo responder
- Não sei responder
29.1. tempo médio:*
29.2. Procedimentos oftalmológicos:*
- Desejo responder
- Não sei responder
29.2. tempo médio:*
29.3. Cirurgia de cabeça e pescoço:*
- Desejo responder
- Não sei responder
29.3. tempo médio:*
29.4. Tratamento para câncer:*
- Desejo responder
- Não sei responder
29.4. tempo médio:*
30. Quais são os 5 procedimentos mais demandados e qual o tempo médio de espera?
30.1. Possui essa informação?*
- Sim
- Não sei responder
Seção oculta
30.2 Procedimento
30.2 Tempo médio:*
30.3 Procedimento*
30.3 Tempo médio:*
30.4 Procedimento*
30.4 Tempo médio:*
30.5 Procedimento*
30.5 Tempo médio:*
30.6 Procedimento*
30.6 Tempo médio:*
fim seção oculta
31. Quais foram as 5 especialidades médicas mais judicializadas nos últimos 5 anos?
Selecione a especialidade:*
Selecione a especialidade:*
Selecione a especialidade:*
Selecione a especialidade:*
Selecione a especialidade:*
32. Parte orçamentária municipal de 2019 destinada à resolução de demandas judicializadas:*
- Até 10%
- de 10,01% a 30%
- de 30,01% a 50%
- de 50,01% a 70%
- de 70,01% a 90%
- Mais de 90%
- Dado não disponível
33. Parte orçamentária estadual de 2019 destinada à resolução de demandas judicializadas*
- Até 10%
- de 10,01% a 30%
- de 30,01% a 50%
- de 50,01% a 70%
- de 70,01% a 90%
- Mais de 90%
- Dado não disponível
34. Quais as três principais alterações sofridas no sistema de saúde em decorrência da situação de emergência pública decorrente do novo coronavírus:*
- Controle de fila e encaminhamento de pacientes a leitos de UTI
- Melhoria ou surgimento de sistema informatizado relacionado a demanda por consultas, testagem e/ou internações no município
- Adesão a Ata de Preços Estadual para compra de insumos
- Novos mecanismos de resposta às demandas judiciais
- Outros
34.1 Especifique:
35. Quais as três principais demandas judiciais recebidas desde que se viu deflagrada a situação de emergência pública decorrente do novo coronavírus:*
- Acesso a leito de UTI em hospitais da rede pública
- Acesso a leito de UTI em hospitais da rede privada, independente de aprovação do plano de saúde ou da existência dele
- Utilização de tratamento ou medicação não disponível, porém devidamente regulamentado
- Utilização de tratamento ou medicação não disponível e sem devida regulamentação
- Outros
35.1 Especifique:
36. Se necessário, utilize o espaço abaixo para sugerir ações de aperfeiçoamento de demandas judiciais e interlocução entre os poderes:

Plano Nacional para o Poder Judiciário - “Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade" - Municípios

Seção oculta

fim seção oculta

Sobre as políticas preventivas de imunização existentes no Município:

Seção oculta

fim seção oculta