Prêmio Equidade Racial – Sistema de Gestão de Formulários

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Prêmio Equidade Racial 2024

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Envio de documentos comprobatórios: Prêmio Equidade Racial 2024

A Portaria CNJ n. 42, de 1 de Fevereiro de 2024, institui e regulamenta o Prêmio Equidade Racial: ano 2024. Para pontuação de alguns requisitos, os tribunais devem encaminhar os documentos comprobatórios estabelecidos neste formulário.
O sistema ficará aberto no período de 20 junho a 1º de julho de 2024. Para cada item avaliativo, deverá ser declarado se houve ou não cumprimento dos requisitos exigidos e, em caso positivo, prestar a informação solicitada ou anexar os documentos comprobatórios.
Somente é possível encaminhar 1 (um) arquivo por pergunta. Caso necessite anexar mais de um arquivo, utilize uma pasta “zipada”.
O acesso ao formulário se dará por senha única enviada a Presidência dos Tribunais.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelos telefones:
(61) 2326-5266 / 2326-5268 ou pelo e-mail xxxx@cnj.jus.br.
Informe o código enviado ao seu tribunal:*

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Informe o e-mail do(a) responsável pelo envio:*
Questionário
1) Cumpriu com o disposto no Art. 2º, V (Percentual de pessoas negras na composição de comitês e comissões e na condição de palestrantes em eventos institucionais cuja temática não seja a racial)?*
- Sim
- Não
1.1) Quantitativo de comitês e comissões existentes:*
1.2) Quantitativo de comitês e comissões existentes com participação de negros(as):*
1.3) Insira os atos normativos dos comitês e comissões:*
Tipos de arquivos permitidos: pdf
1.4) Quantitativo de eventos:*
1.5) Quantitativo de palestrantes nos eventos:*
1.6) Quantitativo de palestrantes negros(as) nos eventos:*
1.7) Insira relatório com descrição dos eventos realizados e que tenha o link de acesso à programação e à gravação (se houver), contendo os nomes das pessoas que efetivamente palestraram e a indicação dos(as) palestrantes negros(as):*
Tipos de arquivos permitidos: pdf
2) Cumpriu com o disposto no Art. 2º, VI (Realização de eventos de sensibilização sobre questões raciais)?*
- Sim
- Não
2.1 Anexe relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, que contenha informações do(s) evento(s) realizado(s), com número de pessoas atingidas, material produzido e período de realização:*
Conforme modelo disponível em: Clique para baixar o modelo do relatório
Tipos de arquivos permitidos: pdf
3) Cumpriu com o disposto no Art. 2º, VII (Elaboração de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação)?*
- Sim
- Não
3.1 Anexe relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, que contenha informações da(s) campanha(s) realizada(s), com o plano de comunicação, link das notícias, material produzido e período de realização:*
Conforme modelo disponível em: Clique para baixar o modelo do relatório
Tipos de arquivos permitidos: pdf
4) Cumpriu com o disposto no Art. 2º, VIII (Existência de canais de denúncia de situações de racismo no ambiente institucional)?*
- Sim
- Não
4.1) Informe o link de acesso ao canal de denúncia que contenha orientações como forma de denunciar e que esteja disponível na página principal do tribunal:*
5) Cumpriu com o disposto no Art. 2º, IX (Realização de capacitações em equidade racial)?*
- Sim
- Não
5.1) Informe relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, que demonstre a lista dos cursos ofertados, a data de realização, os conteúdos programáticos, a carga horária, o número de vagas ofertadas, a lista dos(as) magistrados(as) e a lista dos(as) servidores(as) certificadas(os):*
Conforme modelo disponível em: Clique para baixar o modelo do relatório
Tamanho máximo: 50MB
5.2) Quantidade de magistrados(as) capacitados(as) e que tenham sido listados no relatório indicado no item (1) do inciso*
5.3) Quantidade de servidores(as) capacitados(as) e que tenham sido listados no relatório indicado no item (1) do inciso*
6) Cumpriu com o disposto no Art. 2º, XI (Desenvolvimento de programa de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura)?*
- Sim
- Não
6.1) Anexe documento com informações sobre programa de incentivo à capacitação, podendo ser realizado em parceria com instituições públicas e/ou privadas, para promover o ingresso de pessoas negras na magistratura:*
Tamanho máximo: 50MB

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