A Portaria CNJ n. 100, de 10 de Abril de 2025, institui e regulamenta o Prêmio Equidade Racial: ano 2025. Para pontuação de alguns requisitos, os tribunais devem encaminhar os documentos comprobatórios estabelecidos neste formulário.
O sistema ficará aberto no período de 1º a 10 de julho de 2025.
Para cada item avaliativo, deverá ser declarado se houve ou não cumprimento dos requisitos exigidos e, em caso positivo, prestar a informação solicitada ou anexar os documentos comprobatórios.
Somente é possível encaminhar 1 (um) arquivo por pergunta. Caso necessite anexar mais de um arquivo, utilize uma pasta “zipada”.
O acesso ao formulário se dará por senha única enviada a Presidência dos Tribunais.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (61) 99145-7907 ou pelo e-mail justica.plural@cnj.jus.br.