Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026 – Sistema de Gestão de Formulários

Seção I - Identificação do Proponente e da Instituição (Art. 7º, I):

Nome do Proponente:*

Nome da Instituição Responsável (se aplicável):

CPF ou CNPJ:*

E-mail para Contato:*

Será encaminhado um recibo com as respostas salvas ao e-mail indicado.

Telefone para Contato (WhatsApp / Institucional):*

Seção II — Enquadramento e Classificação da Iniciativa (Art. 4º e Art. 7º)

Categoria da Iniciativa — selecione apenas uma:*

I – Tribunais
II – Magistrados(as)
III – Atores do Sistema de Justiça Criminal (MP, Defensoria, Advocacia, Servidores)
IV – Organizações Não Governamentais (ONGs)
V – Mídia
VI – Produção Acadêmica

Deseja concorrer ao Prêmio Destaque Temático? (Art. 4º, § 1º)*

Sim – Prêmio Destaque Temático (foco em contextos de maior vulnerabilidade)
Não – Categoria Geral

Eixo Temático de Referência — selecione o objetivo principal (Art. 3º):*

I – Aprimoramento da prestação jurisdicional no enfrentamento à violência doméstica.
II – Implementação de mecanismos de proteção apropriados, acessíveis e eficazes.
III – Reconhecimento e disseminação de boas práticas de prevenção.
IV – Conscientização do Poder Judiciário e da sociedade sobre o tema.
V – Estímulo a iniciativas inovadoras e passíveis de replicação.
VI – Aprimoramento dos serviços prestados às mulheres em situação de violência.
VII – Dar destaque e visibilidade a experiências exitosas.
VIII – Reverência à memória da Juíza Viviane Vieira do Amaral.
IX – Práticas com perspectiva interseccional (gênero, raça, etnia, território e condição social).

Denominação (Título Oficial da Iniciativa):*

Seção III — Descrição Técnica e Metodológica (Art. 7º, V a X)

Resumo Executivo:*

Descrição do Problema:*

Justificativa e Objetivos:*

Fundamentação legal, teórica, metodológica e técnica:*

Público Beneficiário:*

Período de Implementação:*

Seção IV — Resultados, Sustentabilidade e Reconhecimento (Art. 7º, XI a XV)

Evidência de Resultados Concretos (Art. 13, § 1º, V):*

Indicadores e Resultados Alcançados:*

Custos e Recursos Empregados, quando cabível:*

Inovação e Replicabilidade:*

Parceiros e Premiações Anteriores:*

Seção V — Perspectiva Interseccional e Acessibilidade (Art. 7º, XVI e XVII)

Perspectiva Interseccional — Campo Obrigatório (Art. 7º, XVII):*

Acessibilidade e Adequação Territorial/Cultural (Art. 7º, XVI):*

Seção VI — Bloco Exclusivo para a Categoria Tribunais (Art. 7º, § 2º e Art. 13, § 3º)

Estruturação Institucional (Res. CNJ n. 254/2018 e Res. CNJ n. 649/2025):*

Unidades Judiciárias Criadas ou Transformadas (Últimos 2 Anos):*

Equipe Multidisciplinar (Art. 13, § 3º, IV):

Área Psicossocial — Quantidade de profissionais:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

Área Psicossocial — Tipo de vínculo:*

Área Jurídica — Quantidade de profissionais:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

Área Jurídica — Tipo de vínculo:*

Área de Saúde — Quantidade de profissionais:*

Digite um valor maior ou igual a 0.

Área de Saúde — Tipo de vínculo:*

Seção VII — Anexos e Documentação Comprobatória (Art. 7º, § 1º)

Documentos obrigatórios

Atos Normativos (Portarias, Resoluções de criação)*

Para enviar múltiplos documentos, compacte-os em um arquivo zip.
Tamanho máximo: 10MB.
Formatos aceitos: PDF, JPG, PNG e ZIP.

Relatórios de Atividades e Resultados*

Para enviar múltiplos documentos, compacte-os em um arquivo zip.
Tamanho máximo: 10MB.
Formatos aceitos: PDF, JPG, PNG e ZIP.

Peças Técnicas ou Publicações Acadêmicas*

Para enviar múltiplos documentos, compacte-os em um arquivo zip.
Tamanho máximo: 10MB.
Formatos aceitos: PDF, JPG, PNG e ZIP.

Material Audiovisual (vídeos conforme normas técnicas do CNJ)*

Informe link para acesso ao material.
O link não deve exigir cadastro e deve possibilitar o livre acesso e download.

Registro Fotográfico da Prática*

Informe link para acesso ao material.
O link não deve exigir cadastro e deve possibilitar o livre acesso e download.

Seção VIII — Termo de Responsabilidade, Consentimento e Diligências

Ao submeter este formulário, o(a) proponente declara:*

1. Veracidade: as informações prestadas são verdadeiras, assumindo total responsabilidade por dados de terceiros e pela licitude de imagens enviadas (Art. 31).
2. Autorização de Uso: autoriza o Conselho Nacional de Justiça, de forma não onerosa, a utilizar conteúdos, imagens e vídeos para fins de disseminação de boas práticas e registro institucional, em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018) e nos termos do Art. 32 do Regulamento.
3. Consentimento para Diligências (Art. 11): está ciente de que a Comissão Avaliadora poderá solicitar informações complementares, realizar entrevistas ou promover reuniões por videoconferência para validação das informações.
4. Conformidade: concorda integralmente com os termos da Portaria Presidência n. xxx/2026.

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