Inscreva-se no Programa de Cooperação Internacional junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), iniciativa do CNJ, destinado à seleção de magistradas e magistrados brasileiros interessados em uma experiência de cooperação internacional e capacitação em direitos humanos.

Inscrições (como e quando)

• Período: 23 de fevereiro a 13 de março de 2026.
• Forma: inscrição exclusivamente eletrônica.

Acessar edital (PDF)

Quem pode se inscrever (requisitos principais)

• Ser magistrada(o) no exercício da jurisdição.
• Ter conhecimento ou experiência comprovada em Direitos Humanos.
• Ter trajetória institucional, acadêmica ou jurisdicional compatível com os objetivos do Programa.
• Obter autorização expressa do Tribunal de origem para afastamento (capacitação e apoio institucional).
• Comprovar conhecimento de espanhol em nível compatível (atividades e comunicações serão em espanhol).
• Assumir compromisso de permanecer na unidade de origem, após o retorno, por prazo equivalente ao afastamento.
• Declarar ciência de que todas as despesas (moradia, manutenção, alimentação, seguros, deslocamentos e passagens internacionais) serão custeadas pela(o) candidata(o), sem bolsas ou auxílios.

Documentos obrigatórios

• Currículo atualizado.
• Carta de motivação (razões para participar e proposta de retorno institucional).
• Documentos comprobatórios de atuação ou formação em Direitos Humanos.
• Declaração de anuência prévia do Tribunal de origem quanto à viabilidade do afastamento.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Escola Nacional do Judiciário (ENAJU), por meio do telefone (61) 2326-5094 ou endereço eletrônico enaju@cnj.jus.br.