Consulta Pública sobre a proposta de resolução para a consulta livre, prévia e informada relacionada aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais

  • Trata-se de realização de consulta pública para manifestações sobre a proposta de resolução que institui parâmetros mínimos para o cumprimento da consulta livre, prévia e informada relacionada aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais. A pertinência da referida consulta é justificada pela relevância social da matéria, sobretudo em relação à integridade social, étnica, econômica, espiritual e cultural desses povos.

    A mencionada consulta pública será realizada de forma eletrônica e deverão ser enviadas até o dia 17 de novembro de 2025.

    O edital da consulta pública está disponível clicando aqui.

    A minuta de proposta de resolução está disponível clicando aqui.

    O quadro de manifestação de proposta de resolução está disponível clicando aqui.

    Dúvidas ou esclarecimentos devem ser encaminhadas ao e-mail: agenda2030@cnj.jus.br

  • Identificação

  • Tipos de arquivos permitidos: pdf
  • Solte arquivos aqui ou
    Tipos de arquivos permitidos: pdf, doc, docx

  • Manifestação sobre os dispositivos da proposta

  • Tipos de arquivos permitidos: docx, doc
    Baixe o arquivo do quadro de manifestação contendo todos os dispositivos da minuta. Preencha, para cada artigo que deseja se manifestar, as três colunas: Texto Base, Proposta de Texto e Motivo/Justificativa, registrando as alterações diretamente na linha correspondente ao dispositivo original. Caso deseje sugerir novos dispositivos além dos que já constam na minuta, utilize as linhas adicionais ao final da planilha no documento Word para incluí-los. Salve o documento em formato .docx (Word) e anexe-o neste campo. Somente serão analisadas as manifestações enviadas nesse formato e dentro do prazo estabelecido no edital.

  • Revisão Final da Manifestação

    Confirme que todas as informações foram revisadas, que os campos obrigatórios estão preenchidos e que os documentos anexados estão corretos. Após o envio, não será possível alterar as contribuições.