Propostas de enunciados - I Jornada dos Juízes de Execução Fiscal, a ocorrer no dia 04 de junho de 2025 1. Atua como Juiz(Juíza) de Execução Fiscal?*SimNãoInforma-se que segundo o Edital de Convocação do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, somente podem apresentar propostas de enunciados juízes(as) que atuam com execução fiscal.1.1 Em qual tribunal atua?*SelecioneSupremo Tribunal FederalSuperior Tribunal de JustiçaSuperior Tribunal MilitarTribunal Superior do TrabalhoTribunal Superior EleitoralConselho da Justiça FederalConselho Nacional de JustiçaConselho Superior da Justiça do TrabalhoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado da ParaíbaTribunal de Justiça do Estado de AlagoasTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do SulTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado de PernambucoTribunal de Justiça do Estado de RondôniaTribunal de Justiça do Estado de RoraimaTribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaTribunal de Justiça do Estado de São PauloTribunal de Justiça do Estado de SergipeTribunal de Justiça do Estado de TocantinsTribunal de Justiça do Estado do AcreTribunal de Justiça do Estado do AmapáTribunal de Justiça do Estado do AmazonasTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal de Justiça do Estado do ParanáTribunal de Justiça do Estado do PiauíTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do NorteTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTribunal de Justiça Militar do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça Militar do Estado de São PauloTribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do SulTribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 5ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 6ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 7ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 9ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 11ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 12ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 14ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 18ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 19ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 20ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 22ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 23ª RegiãoTribunal Regional do Trabalho da 24ª RegiãoTribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTribunal Regional Eleitoral de AlagoasTribunal Regional Eleitoral de GoiásTribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral de PernambucoTribunal Regional Eleitoral de RondôniaTribunal Regional Eleitoral de RoraimaTribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTribunal Regional Eleitoral de São PauloTribunal Regional Eleitoral de SergipeTribunal Regional Eleitoral de TocantinsTribunal Regional Eleitoral do AcreTribunal Regional Eleitoral do AmapáTribunal Regional Eleitoral do AmazonasTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Distrito FederalTribunal Regional Eleitoral do Espírito SantoTribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral do Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do SulTribunal Regional Eleitoral do ParáTribunal Regional Eleitoral do ParanáTribunal Regional Eleitoral do PiauíTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do NorteTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTribunal Regional Federal da 1ª RegiãoTribunal Regional Federal da 2ª RegiãoTribunal Regional Federal da 3ª RegiãoTribunal Regional Federal da 4ª RegiãoTribunal Regional Federal da 5ª RegiãoTribunal Regional Federal da 6ª Região1.2 Em qual unidade jurisdicional atua?*2. Nome Completo*3. Email* 4. Telefone para contato*5. Proposta de enunciado*6. Justificativa, objetivo e fundamentação*
