Repositório de sentenças e decisões que adotaram o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

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Este formulário tem por objetivo criar um repositório das sentenças e decisões judiciais que aplicaram o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nos termos da Recomendação CNJ n. 128, de 15 de fevereiro de 2022 e Resolução CNJ n. 492, de 17 de março de 2023.

Orientação de preenchimento: O cadastro abrange todos os graus de jurisdição e órgãos externos. Para inclusão do julgamento no repositório, é necessário informar o Órgão, a unidade judiciária e seu município-sede (comarca, subseção judiciária, etc.), o número do processo (numeração única da Resolução CNJ n. 65/2008), a classe e o assunto principal do processo, conforme as Tabelas Processuais Unificadas. Por fim, deve-se inserir uma ementa que possibilite a busca por palavras-chave e anexar o inteiro teor da sentença ou decisão, em casos de processos públicos.

ATENÇÃO: Assinalar positivamente a questão 6, caso o processo tramite em segredo de justiça.
Informe o código enviado ao seu tribunal:*

Informações sobre o processo
1. Ramo de Justiça:*
Localização do processo:*
2. Unidade Judiciária em que foi proferida a sentença/decisão:*
2. Unidade Judiciária em que foi proferida a sentença/decisão:*
2. Unidade Judiciária em que foi proferida a sentença/decisão:*
2. Unidade Judiciária em que foi proferida a sentença/decisão:*
2. Unidade Judiciária em que foi proferida a sentença/decisão:*
2. Conselho em que foi proferida a sentença/decisão:*
2. Qual órgão:*
3. Número único do processo (Resolução CNJ n. 65/2008):*
4. Classe do Processo, conforme as Tabelas Processuais Unificadas:*
A Tabela de Classes Processuais pode ser consultada no link https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php .
5. Assunto Principal do Processo, conforme as Tabelas Processuais Unificadas:*
Preencher somente com o assunto principal.
A Tabela de Assuntos Processuais pode ser consultada no link https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php .
6. Descrição ou ementa da decisão:*
7. O processo é sigiloso?*
- Sim
- Não
8. Anexe o inteiro teor da sentença ou decisão que aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero::*
Tamanho máximo: 50MB
Identificação do(a) respondente
Nome do(a) responsável pelo envio:*
CPF do(a) responsável pelo envio:*
Cargo do(a) responsável pelo envio:*
Unidade de lotação do(a) responsável pelo envio:*
Telefone de contato:*
E-mail de contato:*

Informações sobre o processo